DOE 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº119 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.095555/2025-11/IG: 1386332

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 03/2024; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI PADRE LUIS FILGUEIRAS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0630-46, com o endereço Rua Professora Nano, S/N, Bairro Cruzeiro, Município de Nova Olinda/CE, Telefone (88) 3546-1840, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Sra. Maria Aparecida Alves de Matos; III - ENDEREÇO: Nova Olinda/CE; IV - CONTRATADA: ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE-ME , inscrita no CNPJ sob nº 30.657.733/0001-64, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVESTRE; V - ENDEREÇO: Nova Olinda/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/11787 publicado no DOE de 04/07/2024 e de acordo com o processo nº 22001.095555/2025- 11, regulamentado no Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Nova Olinda/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo a aquisição de gêneros de alimentação da merenda escolar, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/11787 e Termo de Participação nº 20240008, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, item 4.1, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 04 de julho de 2025 até 03 de julho de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, item 4.2, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 04 de julho de 2025 até 03 de julho de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 25/06/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Alves de Matos - CONTRATANTE, Antonio Marcos Pereira Silvestre - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ana Karine Oliveira Teixeira, 02- Alan Jefferson Pereira de Carvalho. Fortaleza, 25 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.095735/2025-01/IG: 1386337

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 06/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI RAIMUNDO MOACIR ALENCAR MOTA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0611-83, com o endereço Rua Padre Emílio Cabral, nº538, Bairro Centro, Município Assaré/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Maria Valderez Arrais da Silva; III - ENDEREÇO: ASSARÉ – CE; IV - CONTRATADA: THIAGO OLIVEIRA PINHEIRO 09165766989, inscrita no CNPJ sob nº 46.106.112/0001-22, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Thiago Oliveira Pinheiro; V - ENDEREÇO: ASSARÉ – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a cotação eletrônica 2024/08107 publicado no DOE de 05/07/2024 e de acordo com o processo nº 22001.095735/2025-01 e regulamentado nos Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: ASSARÉ – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (CENTO E OITENTA) dias, a partir de 05 de Julho de 2025 até 31 de dezembro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (CENTO E OITENTA) dias, a partir de 05 de Julho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 25/06/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Valderez Arrais da Silva - CONTRATANTE, Thiago Oliveira Pinheiro - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Antonia Francisca da Silva, 02- Francisco Iramar Alves. Fortaleza, 25 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001093588202526/PRE-RESERVA:1384740

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 06/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEEP GOVERNADOR LUÍZ DE GONZAGA FONSECA MOTA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0223-66, Município Maracanaú/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) LARISSA PEREIRA DE CASTRO FRANÇA ; III - ENDEREÇO: Maracanaú/ CE; IV - CONTRATADA: CONTECH LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 46.856.681/0001-95, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) OLAVO DA COSTA MOREIRA; V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/20025 e Termo de Participação nº 20240022 publicado no DOE de 08/05/2025 e de acordo com o processo nº 22001.093588/2025-26 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Maracanaú/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato, que tem por objetivo a REFORMA DO MURO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECEM INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 08/07/2025 até 06/08/2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 23 DE JUNHO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-LARISSA PEREIRA DE CASTRO FRANÇA , CONTRATADA-OLAVO DA COSTA MOREIRA. TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 26 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 241/2025 - NUP 22001.072607/2024-08/IG:1329036000 - SACC: 1377417

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA , estabelecida à Rua Costa Barros, nº 378, Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60160- 280, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, representada neste ato pelo Sra. RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA, portador(a) do RG nº 2002002342372 e inscrito(a) no CPF sob nº 456.711.763-87, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240043, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado, conforme art. 13 do Decreto Estadual nº 35.790/2023, tendo em vista que manutenção dos serviços de vigilância nas unidades de ensino é uma estratégia importante para garantir a segurança dos alunos e colaboradores, bem como proteger o patrimônio público, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando a economia processual gerada, em face ao tempo e os recursos financeiros que seriam despendidos na elaboração de um novo processo licitatório (estudos, mão de obra, pesquisa de preços, entre outros), além de maior estabilidade na relação contratual, o que gera maior interesse do mercado local e aumento da competitividade no certame licitatório.. VALOR GLOBAL: R$ 23.132.852,52 (vinte e três milhões cento e trinta e dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1Gestão/Unidade: 220001; 15.1.2 Fonte de Recursos: 541; 15.1.3 Programa de Trabalho: 143; 15.1.4 Elemento de Despesa: 339037.15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - Contratante, RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA - SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. PAULO IRAN MATIAS DE CARVALHO, 2. GLEISIANE DE SOUSA FERREIRA ARAGAO . Fortaleza 26 de junho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR