DOE 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº119 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2025 67

K K020 - Professor L Considerando os Processos Administrativo Disciplinares - VIPROC nº 10474170/2022, nº 00315305/2023 e nº 02768404/2023 e o Diário Oficial do Estado, série 3, ano XIII, nº 278, publicado 14 de dezembro de 2021, no qual publicou a Portaria nº 0752/2021– GAB, que promoveu sem titulação por ANTIGUIDADE o(s) SERVIDOR(ES) constante(s) do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir de 01 de setembro de 2021: ONDE SE LÊ : MARIA DE FATIMA FONTENELE ALBUQUERQUE matrículas nºs 15901519 K020 - Professor N K020 - Professor M LEIA-SE : MARIA DE FATIMA FONTENELE ALBUQUERQUE matrículas nºs 15901519 K020 - Professor L K020 - Professor M SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 25 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 06/2025 - PRÉ-RESERVA Nº1378015

PROCESSO Nº: 42001001028 / 2025-61 Secretaria do Esporte OBJETO: Contratação dos serviços de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão, equipamento sob responsabilidade da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE. JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por finalidade assegurar a continuidade dos serviços de abastecimento de água tratada e de coleta de esgoto no Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão, equipamento público de grande relevância para a prática esportiva e eventos culturais na região do Cariri. A manutenção ininterrupta desses serviços é imprescindível para garantir condições adequadas de higiene, saúde pública e funcionamento das dependências do estádio, que incluem áreas administrativas, de convivência e banheiros de uso coletivo. VALOR GLOBAL: R$ 2.100.000,00 ( dois milhões e cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.152.20676.1.339039.1.500.9100000.0.3.01-17418 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I da lei nº 14.133/21 CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando todo o Processo NUP 42001.001028/2025-61, fundamentado no art. 74, caput c/c inciso I da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 06/2025, que tem por objeto a contratação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, pelo período de 60 (sessenta) meses, no valor global de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), para a prestação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário, na Secretaria do Esporte do Estado do Ceará e no Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão, tendo em vista ser aquela concessionária EXCLUSIVA para tanto, no município de Fortaleza e em demais outros no Estado do Ceará. As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta dos recursos na dotação orçamentária da Secretaria do Esporte – 42100001.27.811.152.20676.1.339039.1.500.9100000.0.3.0117418 (SESPORTE). Signatário: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: O Secretário da Secretaria do Esporte - SESPORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo NUP 42001.001028/2025-61 e para efeitos da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a contratação da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, para o fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário do Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão, de responsabilidade da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará – SESPORTE, afigurando-se de que o procedimento se encontra regularmente desenvolvido, para que produzam os efeitos legais e jurídicos, vem RATIFICAR e HOMOLOGAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação Nº 06/2025, determinando que se proceda a publicação do devido extrato no D.O.E. Signatário: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA CC 0071/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANA VIRGINIA CARVALHO DA SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Controle de Substituição Tributária de Convênios e Protocolos, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MARCOS ANTONIO SILVA SARAIVA, em virtude de Férias, no período de 09 de Junho de 2025 a 18 de Junho de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 23 de junho de 2025. Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0072/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANTONIO VALTER LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular NAPOLEAO DUARTE DINIZ NETO, em virtude de Férias, no período de 30 de Junho de 2025 a 09 de Julho de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0073/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR EDILSON MENDES FILHO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Execução da Administração Tributária no Centro, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCO EXPEDITO ALVES JUNIOR , em virtude de Férias, no período de 16 de Julho de 2025 a 25 de Julho de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0074/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCA HELENA PAIXAO DE SOUZA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular RAIMUNDO GLISON PINHEIRO DE OLIVEIRA, em virtude de Férias, no período de 23 de Junho de 2025 a 12 de Julho de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Fabrizio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0075/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO CESAR FERNANDES , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Auditoria Fiscal de Sobral, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANDRE DA MOTA CASTELO, em virtude de Férias, no período de 14 de Julho de 2025 a 23 de Julho de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Fabrizio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA