DOE 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº119 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA CC 0076/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JONATAS COSTA DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANA CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA SABOIA, em virtude de Férias, no período de 30 de Junho de 2025 a 19 de Julho de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0077/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR LUIS KLEWBER DE OLIVEIRA BATISTA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Pesquisa, Análise e Investigação, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular RICARDO DA SILVA REIS , em virtude de Férias, no período de 23 de Junho de 2025 a 07 de Julho de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0078/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARGARIDA CARNEIRO DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Atendimento em Quixadá, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOSE JUNIOR PEREIRA, em virtude de Férias, no período de 30 de Junho de 2025 a 14 de Julho de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Fabrizio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** * PORTARIA CC 0079/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA CRISTINA DE MOURA GOES** , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JORGE ALBERTO DE SABOIA ARRUDA, em virtude de Férias, no período de 09 de Junho de 2026 a 18 de Junho de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0080/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RICARDO CRUZ FEITOSA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Relacionamento com a Sociedade e Conformidade Tributária, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular NAJLA CLECIA MOTA CAVALCANTE SCACCABAROZZI, em virtude de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE , no período de 24 de Fevereiro de 2025 a 22 de Abril de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** * PORTARIA CC 0082/2025-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR LUCIVANDA SERPA GOMES** , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, s ím b o l o DNS-2, lotado(a) no(a) Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular VITOR ROCHA SOARES, em virtude de Férias, no período de 23 de Junho de 2025 a 02 de Julho de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 050/2025 (SACC: 1376369 – PRÉ RESERVA:1375826)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; II - CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO ALTO JAGUARIBE (SISAR) , CNPJ: 04.829.898/0001-66; III - OBJETO: Serviços de fornecimento de água tratada e manutenção do sistema de esgoto para o Posto Fiscal de Parambu ; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 04/06/2025, as disposições contidas no inciso I do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; V - FORO: Comarca de Fortaleza; VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é por tempo indeterminado na forma do art. 109 da Lei federal n° 14.133/2021, combinado com o Art. 3º, III, da Portaria nº 094/ SEFAZ-CE, de 21 de março de 2024. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VII - VALOR GLOBAL: O valor mensal da contratação é de R$ 2.271,68 (dois mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o valor anual total de R$ 27.260,16 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta reais e dezesseis centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação; VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.421.20161.13.339039.1. 500.9100000.0.2.01; IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 25 de junho de 2025; X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e José Dionride de Araùjo, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 057/2025 (SACC: 1377617 – PRÉ RESERVA: 1378687)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; II - CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS , CNPJ: 43.942.358/0001-46; III - OBJETO: Contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE para fornecer os valores venais de veículos automotores para composição da base de cálculo do IPVA exercício 2026 , nos termos especificados na Proposta da Contratada, que fica fazendo parte integrante deste ajuste, independente de transcrição; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo NUP 19001.130576/2025-85, Dispensa de Licitação nº 007/2025, datada de 04/06/2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 12/06/2025. e Nos termos do inciso XV do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021; V - FORO: Comarca de Fortaleza; VI - VIGÊNCIA: A vigência