DOE 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº119 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2025

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ser alterado mediante comum acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Acordo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente pela SPS, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de junho de 2025; Jade Afonso Romero Secretaria da Proteção Social - SPS e Glauber Lopes de Holanda - Município de Ereré. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 25 de junho de 2025.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº125/2025

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001- 53, com endereço na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o MUNICÍPIO DE IRACEMA , inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.658/0001-80, com endereço na Rua Delta Holanda, 19 – Centro, Iracema- CE, neste ato representado por seu Prefeito, Celso Gomes da Silva Neto, resolvem firmar o presente Acordo de Cooperação Técnica, através do Processo Administrativo nº 47001.009088/202545. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações, no que couber. OBJETO: Constitui objeto da presente Cooperação Técnica a co-responsabilidade e aceite dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade , com prioridade na execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI e o Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços a Comunidade – PSC, ofertados pelo CREAS Regional III – Vale do Jaguaribe, com sede em Iracema, gerenciado pela SPS. RECURSOS: A operacionalização do presente acordo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com a finalidade de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: O presente ajuste entrará em vigor na data de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 05 (cinco) anos, sendo assegurado pelos partícipes, o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Acordo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente pela SPS, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 25 de Maio de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Celso Gomes da Silva Neto - Município de Iracema. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 26 de junho de 2025.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº126/2025

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001- 53, com endereço na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o MUNICÍPIO DE POTIRETAMA , inscrito no CNPJ sob o nº 12.461.653/0001-57, com endereço na Rua Expedito Leite da Silva, n° 33 - Centro – Potiretama – CE, neste ato representado por sua Vice-Prefeita, Solange Mary Holanda Campelo Balbino, resolvem firmar o presente Acordo de Cooperação Técnica, através do Processo Administrativo nº 47001.009085/2025-10. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações, no que couber. OBJETO: Constitui objeto da presente Cooperação Técnica a co-responsabilidade e aceite dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade , com prioridade na execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI e o Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços a Comunidade – PSC, ofertados pelo CREAS Regional III – Vale do Jaguaribe, com sede em Iracema, gerenciado pela SPS. RECURSOS: A operacionalização do presente acordo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com a finalidade de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: O presente ajuste entrará em vigor na data de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 05 (cinco) anos, sendo assegurado pelos partícipes, o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Acordo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente pela SPS, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de junho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Solange Mary Holanda Campelo Balbino - Município de Potiretama. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 25 de junho de 2025.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº51/2025 IG N°1347118

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA , com sede na Rua José Batista Dos Santos, 320, Quadra C LOTE 34, 35, 36, Pajuçara, Maracanaú/CE, CEP: 61.932 - 625, inscrita no CNPJ sob o nº 32.140.118/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Kecia Nayara Barbosa da Silva, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.009414/2025-14. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240020 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de higiene pessoal (colônia, creme dental, desodorante, hidratante, óleo hidratante, talco, creme dental, escova dental, haste flexível, pente, aparelho de barbear e absorvente) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 9.194,16 (nove mil, cento e noventa e quatro reais e dezesseis centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 470001; 470002; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: 122; Elemento de Despesa: 339030; 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0 47100017.08.243.168. 12134.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.243.122.20855.03.339030.1.5009100000.0 4720 0002.08.244.122.20861.03.339030.1.5009100000.0 47100010.14.301.161.10081.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de junho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Kecia Nayara Barbosa da Silva - KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 25 de junho de 2025. José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

ERRATA

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, vem por meio desta, fazer a seguinte ERRATA ao EDITAL Nº 11/2025 - CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ARTESÃOS E ARTESÃS INTERESSADOS(AS) EM PARTICIPAR DA 25ª FENEARTE- FEIRA NACIONAL DE NEGÓCIOS DO ARTESANATO. ONDE SE LÊ: 2.1.1 Serão disponibilizadas para este edital, 05 (cinco) vagas, sendo: 04 (quatro) vagas para artesãos(ãs) individuais e 01 (uma) vaga para entidades ou grupos produtivos cadastrados no Programa do Artesanato Brasileiro. LEIA-SE: 2.1.1 Serão disponibilizadas para este edital, 08 (oito) vagas, sendo: 04 (quatro) vagas para artesãos(ãs) individuais, 02 (duas) vagas para artesãos(ãs) mestres e 02 (duas) vagas para entidades ou grupos produtivos cadastrados no Programa do Artesanato Brasileiro. ONDE SE LÊ: 11. CRONOGRAMA ATIVIDADE DATA Data da publicação do Edital de Chamamento Público. 02/05/2025 Divulgação do chamamento público (mailing, site, mídias sociais etc.). 02/05/2025 a 01/06/2025 Prazo final para recebimento dos formulários de inscrição e apresentação da documentação exigida – fase de habilitação. 01/06/2025 Análise e avaliação dos formulários – Comissão Interdisciplinar. 02 a 04/06/2025 Análise e avaliação Documental e Portfólios – PAB Nacional 09 a 13/06/2025 Divulgação da lista provisória. 16/06/2025 Prazo para encaminhamento de recurso. 17 a 20/06/2025 Prazo para análise do recurso. 23 a 27/06/2025 Divulgação da lista definitiva da seleção e convocação dos selecionados. 30/06/2025 Reunião preparatória com artesãos selecionados. 01/07/2025 Período do evento de acordo com a oportunidade