DOE 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº119 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº379/2025 PROCESSO Nº24001.043025/2025-12 PRÉ-RESERVA 1381390000

I – ESPÉCIE: DOC. 379/2025 - 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1573/2019; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, nº 146, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e § 4º do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Prorrogar , excepcionalmente, o Contrato nº1573/2019 , que tem como objeto contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Informática (Programador Pleno, Analista de Sistema/Suporte II, Suporte Operacional em Hard e Soft) e Asseio e Conservação (Auxiliar Administrativo II e Assistente Administrativo II, da Secretaria da Saúde do estado do Ceará (Nível central), Unidades Hospitalares, ambulatórias e regionais; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 3.974.052,84 (três milhões, novecentos e setenta e quatro mil, cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos); IX – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 26 de junho de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais; XII– DATA: 24/06/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Marília Lopes Cruz Rolim.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº60/2022 NUP 24001.037407/2025-15 PRÉ-RESERVA 1378019000

I-Doc. Nº 13/2025 - 5º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 60/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CEDRO ; II–FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; III-OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº060/2022 , que tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o município de Cedro/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; IV-DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 19 de junho de 2025 e findando em 16 de dezembro de 2025; V-FORO: Fortaleza/CE; VI–DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; VII–DATA: 18/06/2025; VIII–SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Francisco Nilson Alves Diniz.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº65/2022 NUP 24001.043181/2025-83 PRÉ-RESERVA 1384742000

I-Doc. 10/2025 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 65/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE ; II–FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. III-OBJETO: prorrogar o Termo de Ajuste nº65/2022 , que tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de equipamentos odontológicos para o Município de Morada Nova/CE. IV-DA VIGÊNCIA: O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias iniciando no dia 19 de junho de 2025 e findando em 19 de junho de 2026. V-FORO: Fortaleza/ CE; VI–DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. VII–DATA: 18/06/2025. VIII–SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Naiara Carneiro Castro. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº03/2024 NUP 24001.031749/2025-13 PRÉ-RESERVA 1384980000**

I-Doc. Nº014/2025 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 03/2024 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE II–FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações, e demais legislação aplicável. III-OBJETO: prorrogar o Termo de Ajuste nº03/2024 , que tem como objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de equipamentos hospitalares para o município. MAPP nº 4951. IV-DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 23 de junho de 2025 e findando em 20 de dezembro de 2025. V-FORO: Fortaleza/CE; VI–DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. VII–DATA: 23.06.2025 VIII–SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e José Elias de Oliveira

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2022 NUP 24001.041598/2025-10 PRÉ-RESERVA 1383457000 I - Doc. Nº 03/2025 - 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E, DO OUTRO, O HOTEL ESCOLA DOROTÉIAS (HOTEL RECANTO WIRAPU’RU) . II – TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - BENEFICIÁRIO:HOTEL ESCOLA DOROTÉIAS (HOTEL RECANTO WIRAPU’RU); V - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2222, Castelão, Fortaleza/CE; VI – OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Colaboração , o qual tem por finalidade o repasse de recursos financeiros, visando dar continuidade ao serviço de hotelaria e estrutura de equipamentos na Casa de Cuidados do Ceará; VII – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018 e, no que couber, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 assim como nas demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir. VIII – FORO: Fortaleza/CE; IX - VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir do 20/06/2025; X - VALOR:R$ 13.992.000,00 (treze milhões, novecentos e noventa e dois mil reais); XI - DATA DE ASSINATURA:17/06/2025; XII - SIGNATÁRIOS:Ícaro Tavares Borges e Maria Isabel Oliveira Ferreira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO