DOE 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº119 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO DÉCIMO ADITIVO N.º 2025.06.05.01 AO TERMO DE CONTRATO N.º 2023.06.15.01 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.13.02, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NA LOCALIDADE BARRA DA LAJE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ , DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: CONSTRUTORA E SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O CONTRATO EM QUESTÃO SERÁ PRORROGADO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, E VIGORARÁ A PARTIR DO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, COM O SEU NOVO VENCIMENTO NA DATA DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO RANDAL LINHARES MENEZES. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 05 DE JUNHO DE 2025. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 047/2025-GM/SRP - Tipo: Menor Preço. Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAB; Superintendência de Trânsito - SUTRAN; Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMURB; Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT; Secretaria Municipal de Governo - SEGOV; Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG; Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS; Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN; Secretaria Municipal de Educação - SEMED; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho - SEDET; Secretaria Municipal de Saúde - SESA; Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SESPORT, da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresa para a prestação do serviço de assessoria, cotação, reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional, para atender as necessidades das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 30 de junho de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 15 de julho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 15 de julho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Educação Básica - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-06.27.1/2025-PMBS/SEDUB. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de livros da coleção Brejo Santo, terra sublime de encantos - valorização cultural, histórica e geográfica, anos iniciais e anos finais, destinados aos alunos e professores do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Brejo Santo/CE, para ampliar a oferta de instrumentos de aprendizado e construção do conhecimento ao nível das necessidades dos alunos da rede pública, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Por Grupo de Itens). Modo de Disputa: Aberto. A equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste município torna público aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de preços a partir das 08h:00m (horário de Brasília) do dia 15 de julho de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov. br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e, ainda, presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 35311042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Aviso de Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público N° 02.2025. A Prefeitura Municipal de Aquiraz/CE, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, torna público, para o conhecimento dos interessados, o Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público Nº 02/2025 para a qualificação de Organização Social e celebração de Contrato de Gestão, a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Aquiraz, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer nos termos da Lei Municipal nº 1.603/2023,03 DE Julho de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 1.753/2024,28 de Junho de 2024 e pelo Decreto nº 054/2023. Diante da análise e julgamento realizados, a Comissão Técnica declara que a entidade Instituto Cultural de Arte Juventude e Esporte - ICAJUS, inscrita no CNPJ nº 29.987.368/0001-77, obteve pontuação total de 210 pontos, estando aprovada e classificada para ser qualificada como Organização Social de Esporte, Juventude e Lazer no Município de Aquiraz e em plena condição de firmar o respectivo Contrato de Gestão. Aos interessados em Interposição de recursos contra o resultado preliminar, poderão fazer de forma presencial, na sede da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, situada a Av. Airton Senna - Vila da Prata, Aquiraz - CE, 61700-000 nos dias 01 de Julho de 2025 a 02 de Julho, das 09 horas às 15 horas. O Edital completo do Chamamento Público e demais documentos poderão ser obtido através do site www.licitacoes.tce.ce.gov. br. Jaqueline Segundo Araújo - Presidente.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Educação - Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico Nº PE06/2025-SEMED. A Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio da agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE06/2025-SEMED, que tem como objeto: Registro de Preço para aquisição de materiais didáticos divididos em dois lotes: (I) livros digitais gamificados destinados aos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e (II) livros didáticos impressos para a Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA (1º e 2º segmentos), ambos alinhados à BNCC, com vistas ao uso pedagógico nas unidades educacionais da rede municipal de ensino de Tianguá/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência, constante do anexo 01 do Edital. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias-https://novobbmnet.com.br/,https://www. tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 14/07/2025. Abertura das Propostas: 14/07/2025 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 14/07/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Talia Farrapo de Souza - Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 27 de junho de 2025.

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE IGUATU – FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU - FUSPI – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-2025.06.24.01-PMI/FUSPI. OBJETO : Contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados, destinado ao atendimento do Hospital Regional de Iguatu-CE, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública deste município, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do edital. TIPO: Menor Preço (Global). MODO DE DISPUTA: Aberto. A equipe de planejamento de contratações públicas desta entidade, torna público para conhecimento dos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de preços a partir das 08h:00m (Horário de Brasília) do dia 14 de julho de 2025 , em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: ( www.licitacaoiguatu.com.br) . Maiores informações e/ou aquisição do edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br) , onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente). Fabrícia Mendonça Calixto Alcântara – Superintendente da FUSPI. Em 26 de junho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Palhano - Secretaria de Administração - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 021/2025-PE. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, para atender as necessidades dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 14/07/2025. Abertura das propostas: 14/07/2025, às 9:00 am, horário de Brasília-DF. Local do edital: https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.palhano.ce.gov.br/. Local de abertura das propostas: https:// compras.m2atecnologia.com.br/. Palhano, Ceará, 27/06/2025. Beatriz de Lima Nogueira. Pregoeira.