DOE 27/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº118 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2025

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250018

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250018, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais prestações dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino dos Municípios da CREDE 15 (Aiuaba / Arneiroz / Parambu / Quiterianópolis / Tauá), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 903722025, até o dia 15/07/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Francisco José Machado de Oliveira PREGOEIRO

AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241044

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 34, que foi FRACASSADO, da Licitação nº 910442024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Odontológico nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, em virtude da desistência da licitante em assinar a ata de registro de preços. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 1232

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1232/2023 Comprasnet de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e http://www.licitacoes-e.com.br www.comprasgovernamentais.gov. br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024 0028

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91140/2024 Comprasnet, de interesse da COGERH, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Civil I , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250365

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90365/2025 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

EDITAL Nº001/2025/CSPGE-CE

A COMISSÃO ELEITORAL designada pelo Procurador-Geral do Estado para realizar o processo eleitoral de escolha dos cinco membros para o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (mandato 2025/2027) FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que as normas regulamentadoras do processo eleitoral de escolha dos membros eleitos do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, são as constantes do Regimento Interno aprovado na 1º Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, adiante transcritas: 1 - CANDIDATOS 1.1 - Poderão se inscrever à eleição de membro do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado todos os Procuradores do Estado estáveis, de conformidade com o artigo 11 da Lei Complementar n.º 58, de 31 de março de 2006. 2 - PERÍODO DE INSCRIÇÃO. 2.1 As inscrições, que deverão ser endereçadas ao Presidente da Comissão Eleitoral, poderão ser feitas entre os dias 30 de Junho a 04 de Julho de 2025, devendo ser encaminhadas, via SUITE, ao Conselho Superior (CONSUP). 2.2 - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral deverá imediatamente publicar o nome dos inscritos na Intranet da Procuradoria-Geral do Estado, e afixando nos flanelógrafos a respectiva relação. 2.3 No dia 07 de Julho de 2025, poderão ser oferecidas impugnações, as quais deverão ser encaminhadas, via SUITE, ao Conselho Superior (CONSUP). 2.4 A Comissão Eleitoral decidirá acerca das impugnações em reunião a ser realizada no dia 08 de Julho de 2025, às 15:00 horas, na Sala do Conselho, publicando na Intranet da Instituição os nomes dos candidatos aptos a disputar a eleição de membro eleito do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado e afixando a relação nos flanelógrafos. 3. ELEIÇÃO. 3.1 No dia 10 de Julho de 2025, às 08:00 horas, a Comissão Eleitoral reunida na sala do Conselho Superior da Procuradoria - Geral do Estado, procederá a inspeção e o lacre da urna de coleta dos votos, procedimento este que será realizado na presença de duas testemunhas e dos candidatos que se fizerem presentes, lavrando-se, em seguida, a respectiva ata. 3.2 No mesmo dia, 10 de Julho de 2025, às 08:30 horas, o Presidente da Comissão Eleitoral declarará aberta a votação, cujo período se estenderá até as 17:30 horas.4. VOTO 4.1 - O voto será exercido pessoalmente, de forma secreta e uninominal, por todos os Procuradores do Estado do Quadro Ativo da carreira. 4.2 - Eventuais impugnações devem ser oferecidas pelos candidatos no momento do exercício do voto impugnado, ao Presidente da Comissão Eleitoral, que deverá decidir imediatamente. 4.3 - Será considerado voto inválido aquele que apresentar votação em mais de um nome. 4.4 - O voto será lançado em cédula elaborada e chancelada pela Comissão Eleitoral, na qual constarão em ordem alfabética os nomes de todos os candidatos inscritos. 5 - APURAÇÃO 5.1 Encerrada a votação e decididas eventuais impugnações, a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos. 5.2 - Serão retirados da urna na presença dos candidatos que se encontrarem presentes e de duas testemunhas todos os votos lançados, realizando-se primeiramente a conferência das cédulas, comparando-as com o número de eleitores que compareceram mediante a verificação da lista de assinaturas. 5.3 Realizar-se-á, em seguida, a contagem dos votos, um a um, atribuídos aos candidatos, os quais na medida em que forem sendo anunciados pelo Presidente da Comissão Eleitoral, serão contabilizados pelo seu secretário. 5.4 Ao final da apuração e contabilização, o Presidente da Comissão Eleitoral divulgará o resultado e a quantidade de votos brancos e nulos. 5.5 Em seguida, o Presidente da Comissão Eleitoral, considerando o resultado da apuração, proclamará os nomes dos candidatos mais votados. 5.6 Na primeira sessão ordinária que se seguir à eleição, a ser realizada em 31 de Julho de 2025, o Presidente do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado dará posse aos membros eleitos. 6 - DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 Eventuais omissões serão decididas pela Comissão Eleitoral. 6.2 Das decisões da Comissão Eleitoral não caberão recursos administrativos. 6.3 Será lavrada ata circunstanciada de todo o processo eleitoral. 6.4 O presente ato entrará em vigor na data da sua publicação. O presente edital foi expedido para informação de todos e para que ninguém possa alegar desconhecimento, sendo que uma via será afixada no flanelógrafo da sede da Procuradoria - Geral do Estado. Fortaleza, 18 de junho de 2025.

João Renato Banhos Cordeiro

PRESIDENTE

Iuri Chagas de Carvalho MEMBRO André Luiz Sienkievicz Machado MEMBRO