DOE 27/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº118 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2025
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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº27/2025 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o Servidor CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR , ocupante do cargo de Conselheiro do Conselho Diretor, matrícula nº 3000033-1 desta Autarquia, a viajar à cidade de São Paulo/SP no período de 23 de junho de 2025 a fim de participar de visita técnica às instalações do Parque de Inovação Tecnológica São José dos Campos/SP, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 185,99 (cento e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 4.622,78 (quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos) totalizando custos no valor de R$ 5.180,75 (cinco mil, cento e oitenta reais e setenta e cinco centavos) de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2025.
Rafael Maia de Paula PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº105/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO de 2025. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza ao 18 de junho de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 105/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|
| CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA | ASSESSOR TÉCNICO | 300003-6-6 | A | 88 |
| FRENANDO ANTÔNIO BRITO SOARES | COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO | 300002-8-5 | A | 88 |
| KELSEN BRAVOS DA SILVA | ASSESSOR TÉCNICO | 300005-5-2 | A | 88 |
| JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO | ASSESSOR TÉCNICO | 300003-8-2 | A | 88 |
| LIA MARA BERNARDES MUNIZ | COORDENADOR JURÍDICO | 300000-6-4 | A | 88 |
PORTARIA Nº115/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002382/202412, resolve designar MARIA ADRIANA SKEFF DE PAULA MIRANDA , graduada em Odontologia pela Universidade Federal do Ceará, Mestre em Patologia na área de concentração Patologia das Doenças Tropicais no Laboratório de Genética Médica e doutora em Ciências Morfológicas pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Morfológicas (PCM) do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da UFRJ, para proceder a verificação prévia no Instituto Politécnico de Educação Profissional – IPEPC, com sede na Avenida Lúcio José de Menezes, Nº 885, Bairro: Croatá II, Município: Pacajus-CE, CEP: 62.8700001, objetivando a Autorização para oferta de Descentralização do curso técnico em Saúde Bucal, para o município de Horizonte-CE, localizado na Rua Maria de Lourdes da Silva, Nº 895, Bairro: Mangueiral, CEP: 62.880-518, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº116/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.000272/2025-99, resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA , Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no CTS Cursos Técnicos, com sede na Av. Tristão Gonçalves Nº 1177, Bairro: Centro, Município: Fortaleza- Ceará, CEP: 60.015-002, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico de Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº116/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.000272/2025-99, resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA , Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no CTS Cursos Técnicos, com sede na Av. Tristão Gonçalves Nº 1177, Bairro: Centro, Município: Fortaleza- Ceará, CEP: 60.015-002, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico de Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº118/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 0021.002379/202491, resolve designar JOSÉ RENATO DE BRITO SOUSA , graduado, Mestre e Doutor em Engenharia Elétrica, para proceder a verificação prévia no Instituto Politécnico de Educação Profissional – IPEPC, com sede na Avenida Lúcio José de Menezes, Nº 885, Bairro: Croatá II, Município: Pacajus- CE, CEP: 62.870-000, objetivando a Autorização para oferta de Descentralização do curso técnico em Eletrotécnica, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, para o município de Horizonte-CE, na Rua Maria de Lourdes da Silva, Nº 895, Bairro: Mangueiral, CEP: 62.880-518, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de junho de 2025. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº17/2025 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 31.340/2013, que dispõe sobre o vixe, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 35.789, de 20 de dezembro de 2023; RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão INVENTARIANTE DE IMÓVEIS DA ASSESSORIA ESPECIAL da Vice-Governadoria, para o exercício de 2025, com a finalidade de promover o levantamento, identificação, qualificação, registro e regularização dos bens imóveis sob a responsabilidade deste órgão, nos termos da legislação estadual vigente. Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes MEMBROS : Emmanuelle Alcântara de Oliveira, Matrícula 30001877, presidente, Michelle Oliveira Freitas, Matrícula 3000006-4, membro e João Marcos de Abreu Teixeira, Matrícula 3000009-9, membro.