DOE 27/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº118 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2025

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das seguintes classificações orçamentárias: 674317-43100001.17.512.351.11105.03.449092.17543220049.1.Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 23 de junho de 2025, Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2025. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0389/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XXIII do art. 4º do Decreto nº 33.450, de 28 de janeiro de 2020; o Decreto nº 35.359, de 23 de março de 2023; RESOLVE: Art. 1º Designar GABRIEL MONTEIRO GUEDES , Procurador Autárquico, matrícula 30010183-Presidente; DÓRIS EVANY ABREU CARVALHO , Articuladora jurídica, matrícula 30000730-membro; JOSÉ MICHEL DA SILVA , Analista de Infraestrutura de Edificações, matrícula 70018411-membro e FRANCISCA ORTÊNCIA GOMES COUTINHO FELÍCIO , Agente Administrativo, matrícula 010011-16 – secretária, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão , objetivando a apuração de responsabilidade relativa a possíveis irregularidades cometidas por servidor público comissionado, nos termos das denúncias levantadas pela 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, bem como do Processo nº 06.2025.00000025-0 – Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE e Processo Administrativo SOP/NUP 430022.000319/2025-56, no prazo de até 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Republicada por incorreção.

*** *** * PORTARIA Nº0403/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02/02/2010 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE DESIGNAR o servidor GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA** , matrícula 300017-37, na função de Superintendente Adjunto de Edificações, para responder ao cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Superintendente, símbolo SS-1, integrante da estrutura organizacional da Superintendência de Obras Públicas – SOP, em SUBSTITUIÇÃO o titular da pasta José Valdeci Rebouças, matrícula 300015-75, em virtude de férias no período de 07/07/2025 a 16/07/2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 24 de junho de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA DESLIGAMENTO Nº0405/2025 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso III, do art.17, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009 RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS descritos no ANEXO I, a partir de 26/06/2025, bem como cessar os efeitos CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO no valor mensal de R$ 471,75 (quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE** em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano conforme publicação DOE através da Portaria Nº 0298/2024 de 26/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 25 de junho de 2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se e publique-se.

DESLIGAMENTO DE ESTÁGIOS – NÍVEL MÉDIO – COLETIVA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0405/2025 DE 25 DE JUNHO DE 2025

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 23/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 16 dias do mês de junho de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº23/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas e trinta minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Valor (acréscimo e/ou supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.003981/2025-68 – Aditivo de Valor com supressão ao Contrato nº.077/2023 – Objeto: Construção de uma Delegacia Padrão, no município de Barro- CEAditivo de vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.003621/2025-66 – Aditivo ao Convênio nº.002/2021 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca e drenagem de água pluvial em diversas ruas, no Município de Itapipoca-CE; Processo NUP: 43022.004384/2025-51 – Aditivo ao Convênio nº.110/2023 – Objeto: Requalificação da entrada do Município de Tamboril-CE; Processo NUP: 43022.004623/2025-72 – Aditivo ao Convênio nº.100/2023 – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca na Sede e Distritos no Município de Novo Oriente-CE; Processo NUP: 43022.003746/2025-96 – Aditivo ao Convênio nº.202/2022 – Objeto: Urbanização, conclusão e aquisição de equipamentos para o Centro de Educação Infantil, no Distrito de Barrinho, no Município de Saboeiro-CE. Celebração – Contrato: Processo NUP: 27001.002113/2025-52 – Celebração do Contrato nº 105/2025 – Manutenção no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura – CDMAC. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Giovanni Pacheco trouxe para discussão a viabilidade de uma licitação para Ata de Registro de Preços (ARP) em diversas situações, a saber: revitalização de pontes; recuperação funcional da malha viária; reforma de prédios; obras de edificações de baixa e média complexidade (areninhas, brinquedopraças, abrigos de passageiros, passarelas, entre outros). Iniciado o debate entre o colegiado, foi facultada a palavra para a conselheira e assessora jurídicada SOP, Mayana Freitas, que disse ser possível esse tipo de ARP. No entanto, é necessário um estudo destacando todas as necessidades, orçamento, projetos, que façam parte de uma obra, reforma ou aquisição. O Presidente Valdeci Rebouças, solicitou aos conselheiros das áreas administrativa, jurídica e técnicas de engenharia e projetos, que preparem minutas de ARP para serem estudadas e analisadas, e caso seja viável esse tipo de licitação, trazer para deliberação no conselho para aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 16 de junho de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 24/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 18 dias do mês de junho de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº24/2025 – CDSOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas e trinta minutos do dia dezoito de junho de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Adjudicação e Homologação – Contrato: Processo NUP: