DOE 27/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº118 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2025

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43022.010183/2024-10 – Implantação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA, 2ª etapa do Campus, em Fortaleza-CE. Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.004819/2025-67 – Celebração do Contrato nº 113/2025 – Manutenção na Casa do Artesão Cearense – Diomar Freitas Dantas; Processo NUP: 43022.004789/2025-99 – Celebração do Contrato nº 108/2025 – Contratação de Obras de Restauração / Qualificação no Âmbito do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodoviária Ceará – 4º Grupo de Obras de Qualificação da Rodovia CE-388, Trecho: Entroncamento CE-183 / BR-403 (B) (Varjota) – Entroncamento CE-176 / CE-257 (B) (Santa Quitéria), Lote III; Processo NUP: 43022.014504/2025-10 – Celebração do Contrato nº 107/2025 – Contratação de Empresa de Consultoria Técnica para Atualização do Plano Diretor Rodoviário do Estado do Ceará (PDR-CE), no Âmbito do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodoviária Ceará. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Aline Cordeiro informou que foi concluída a licitação para a Implantação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA, 2ª etapa do Campus, em Fortaleza-CE e que o processo já está no setor jurídico da SOP para homologação. Acrescentou que hoje, 18/06/2025, às 16h, acontecerá uma reunião com representantes do Ministério da Defesa, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Força Aérea Brasileira (FAB) e equipe técnica da SOP para acompanhamento das obras de implantação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) – Campus Fortaleza, 1ª e 2ª Etapas. Em seguida, os conselheiros Caio Timbó e Larissa Augusto apresentaram um cronograma de obras de rodovias e edificações estaduais. O conselheiro Caio Timbó apresentou as obras de edificações concluídas no mês de maio e aptas a serem inauguradas, e o cenário de obras em fase de conclusão para os meses de junho e julho de 2025. Destacou que algumas obras estão pendentes apenas da ligação de energia, cujo serviço é realizado pela empresa ENEL e a construtora aguarda a data do agendamento. O Presidente Valdeci Rebouças, solicitou ao conselheiro Caio que verifique os protocolos junto a empresa prestadora do serviço pendente e busque agilidade. A conselheira Larissa Augusto destacou as obras de rodovias. Pontuou que algumas obras estão concluídas, com pendências na sinalização horizontal e vertical, e que aguarda o Departamento de Trânsito do Ceará (DETRAN) realizar o serviço de sinalização para as obras serem entregues e inauguradas. A conselheira informou que mensalmente é encaminhado um ofício para o órgão, através de processo SUITE, com uma relação das obras e o seu estágio de execução para que possa ser feita a programação de sinalização, e no momento de finalização dos serviços de infraestrutura da obra, já possa ser iniciada os serviços de sinalização horizontal e vertical. Ressaltou ainda, que encaminha e-mail para o setor responsável pelas sinalizações no DETRAN, para alinhar e agilizar o atendimento dessa demanda. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2024 NUP: 43022.000210/2024-19**

IG: 1361333000

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 021/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, com matrícula funcional nº 01401211, com endereço comercial na sede da SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 41.548.652/0001-42, neste ato representada pelo seu representante, o Sr. FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO, brasileiro, com endereço comercial na sede da empresa Contratada; V – ENDEREÇO: Rua Jorn. Antônio Pontes Tavares, 1047 – Galpão A – Lotes 10,11, 12 e 13 – Quadra 16 – Barroso – Fortaleza/Ce, CEP: 60864-590; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003832/2025-07, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará (Mutuário do Empréstimo), e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na GN-2349-15, na declaração de não objeção do BID, no contrato primitivo nº 021/2024 e seu aditivo anterior, nos termos da LPI Nº 20230018/SOP/CCC, bem como com os arts. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 021/2024: a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia 21/05/2025; b) O prazo de execução será prorrogado em 150 (cento e cinquenta) dias corridos; c) O prazo de vigência será prorrogado em 150 (cento e cinquenta) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 05/01/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 24/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 116/2025 NUP: 43022.004531/2025-92**

IG: 1385945000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, situada(o) na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, sediada na Rua Luís Moreira Gomes, 11, Pq. Jabuti Eusébio-CE – CEP: 61766-680 – BR 116, Km 19, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é O REMANESCENTE DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE BARBALHA - CE , em Regime de Empreitada por Preço Unitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, a Concorrência Pública n°. 20210065/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, a Dispensa de Licitação nº 006/2025/SOP publicada no D.O.E do dia 18/06/2025, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 559 (quinhentos e cinquenta e nove) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$ 29.342.446,91 (vinte e nove milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.311.12082 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elementos de Despesas: 449051 – Obras e Instalações; Região: 01 – Cariri; DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA(BWS CONSTRUÇÕES LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 118/2025 NUP: 43022.004503/2025-75/43022.00/2025-71

IG: 1361044000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público estadual, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital; CONTRATADA: CONSÓRCIO INFRARODOVIÁRIA CE-257 (CONSTRUTORA SAMARIA LTDA e INSTTALE ENGENHARIA LTDA), inscrita no CNPJ nº 61.359.903/0001-58, estabelecida na Lugar Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, CEP: 62.685-000, na cidade de Paraipaba – CE, CEP: 62.685-000, neste ato representada pelo Sr. CRISTIANO PEIXOTO MAIA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 664.652-83 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº068.880.544-20; OBJETO: Execução das Obras do 1º Grupo de Obras de Qualificação do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – Infrarodoviária Ceará , na Rodovia CE-257 Trecho Salitre – Entr. CE-176 (Santa Quitéria), com extensão de 50,80 km; FUNDAMENTAÇÃO: Contrato de Empréstimo Nº 5541/OC-BR celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, Mutuário do Empréstimo, e o BID; Lei Federal Nº 14.133, de 01/04/21, e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria.; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: 600 (seiscentos) dias corridos; VALOR GLOBAL: R$ 68.684.575,16 (Sessenta e oito milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta Licitação correrão nos seguintes Projetos Orçamentários:Lote Único – Ação (Projeto ou Atividade) 43200007.26.781.261.11644 – Restauração e Supervisão (InfraRodoviaria Ceará); Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 754 / 259 – Crédito Externo – BID; DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E CRISTIANO PEIXOTO MAIA(Representante da Contratada). José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE