DOE 27/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº118 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2025

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centavos). Recursos da CONVENENTE: R$: 34.160,45 (trinta e quatro mil, cento e sessenta reais e quarenta e cinco centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.08.445042.1.75432 20058.1 21100037.20.608.211.10113.08.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES DA SILVA Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DO MEIO DO TOPE (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 12/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADORA: MÔNICA ALMEIDA FERREIRA PINTO , BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, INSCRITA NO CPF/ MF? 192.651.583-87 E RG: 1053941-86-SSP-CE; V - ENDEREÇO: RUA NAZÁRIO FURTADO DE LACERDA, N° 1012, BELA VISTA - MAURITI-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 E SEGUINTES DA LEI N° 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: ADITAMENTO DE VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE N°12/2023 , REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.180,000 (VINTE E QUATRO MIL E CENTO E OITENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 17 DE JUNHO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, MÔNICA ALMEIDA FERREIRA PINTO - LOCADORA .

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07/2025

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE . OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a Prestação de serviços técnicos especializados em soluções em nuvem, por demanda, contemplando o desenvolvimento, implantação e suporte de um sistema inteligente de atendimento digital baseado em inteligência artificial generativa e de tele assistência técnica remota, visando modernizar a comunicação entre a Ematerce e o púbico atendido, com integração multifuncional (WhatsApp e assistência virtual), gerenciamento de atendimentos, coleta de dados e funcionalidades específicas para o setor agropecuário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação n° 02/2025, as disposições contidas na Lei 13.303/2016 e Leis Estaduais do Ceará nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018 (Lei do HUB de TIC Ceará), Nº 16.921/2019 (Governança em TIC), regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso I do Art. 30 da Lei nº 13.303/2016, e na legislação aplicável FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, prorrogável por até 60 (sessenta) meses a contar da assinatura, do contrato conforme artigo 71 da Lei 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 1.410.718,40 ( Hum milhão quatrocentos e dez mil,setecentos e dezoito reais e quarenta centavos) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 212000001.20.606.211.10996.03.339140.1.5009100000.0 – 10299 212000001.20 .126.421.20286.15.339140.1.5009100000.0 – 7923. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce e Francisco Antônio Martins Barbosa - Presente da Etice.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 10/2025

PROCESSO Nº: 21032.001428 / 21032.001428 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: DESTINA-SE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 ( DEZ MIL E DUZENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.06.339036.1.5009100000.0-7907 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI N° 13.303/2016, E NA LEI N° 8.245/1991 CONTRATADA: LOCADORA: FRANCISCA ZIRLANDA BERNARDO GOES , BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA, INSCRITA NO CPF/MF: 841.767.253-20 E RG: 841.767.253-20-SSPDS-CE DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 21032.000903/2025-50 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº25/2025

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO . OBJETO: ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES , TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 184 DA LEI N° 14.133/21 E 27 PARÁGRAFO 3°, DA LEI 13.303/16 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: A PARTIR DO DIA DE SUA PUBLICAÇÃO E TÉRMINO EM 31/12/2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 17 DE JUNHO DE 2025 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES - PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2021

I - ESPÉCIE: Sexto Termo de Aditivo ao Contrato nº 12/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do Contrato nº12/2021 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 49.751,40 (quarenta e nove mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de Julho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: 23 de Junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Francisco Antônio Martins Barbosa Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará.

Mário Hélio Portela Reinaldo Filho COORDENADOR JURÍDICO