DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°037/2025 . O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 47°, inciso XIV, do Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, publicado em 13 de maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR o Diretor RONALD GUALBERTO DE LIMA , matrícula 30000609, ocupante do cargo de Diretor de Relacionamento e Negócios desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará- ETICE, durante o período de 01 a 03 de julho de 2025. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

PORTARIA N°038/2025 . O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR VICENTE MAGNO VIDAL , Procurador Jurídico, matrícula nº 30000374, para viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 01 a 03 de julho de 2025, para o assessoramento jurídico à Presidência da empresa durante a I Conferência de Segurança Pública - iLab 2025, em Brasília/DF, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido em 50% (cinquenta por cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em Brasília/DF, e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; art. 4º e seu § 2º, II; art. 5º ; arts. 12º ; Classe II, do Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, bem como Classe II, do Anexo I da Portaria N° 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

PORTARIA Nº39/2025 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, art. 47 do Estatuto Social, de 21/08/2018, e considerando a necessidade de constituir a Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP, RESOLVE DESIGNAR os EMPREGADOS , Francisco Augusto Andrade Maia, matrícula 306-1-9, Maria de Fátima Mendonça Osório, matrícula 1372-1-9 e José Clerton Evelmo Farias Júnior, matrícula 907-1-9 como membros titulares, e Mauro Mendes de Oliveira, matrícula 1394-1-6, Carlos Jorge Lima de Freitas, matrícula 1357-1-2 e Ana Lucia Pereira Gomes, matrícula 234-1-8 como membros suplentes, para comporem a referida Comissão, que terá como finalidade promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Estadual, a partir de 01 de julho de 2025 até 30 de junho de 2027. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

ANEXO I À ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2025.

TERMO DE POSSE

Aos 24 dias do mês de junho de 2025, a Sra. Lana Aguiar de Araújo, brasileira, divorciada, arquiteta, nascida em 30 de agosto de 1952, inscrito no CPF n° 119.922.803-63 e RG n° 900.021.511-33, residente e domiciliado na Rua Coronel Jucá, nº 330, Complemento: 2103, Bairro: Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-320, tendo sido a nomeação da eleita para cumprir o mandato de 02 (dois) anos com término no dia 11 (onze) do mês de março do ano de 2027, como Conselheira Fiscal Titular da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Ceará sob o NIRE nº 23300033531, com sede na Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro: São João do Tauape – CEP 60.130-240, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará; nos termos da Ata da Reunião da Assembleia Geral Ordinária realizada nesta data, tendo tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente Termo de Posse. Na forma da lei, a Conselheira é nomeada e empossada em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse. A Conselheira ora eleita declara que não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no parágrafo 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo parágrafo 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do parágrafo 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos na Lei nº 13.303/2018. Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Lana Aguiar de Araújo

Mesa:

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo PRESIDENTE Vicente Magno Vidal SECRETÁRIO

AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa PMGT - PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E TECNOLOGIAS S/A , CNPJ nº 23.009.587/0001-03, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “ PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS) , TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/.Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa LINE IT CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA , CNPJ nº 26.256.952/0001-64, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “ PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS) , TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/.Fortaleza, 30 de junho de 2025. Francisco Antonio Martins Barbosa

PRESIDENTE