DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025 29

deve ao servidor efetivo MATHEUS BORGES GONÇALVES LIMA, a quantia de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), referente ao financiamento do curso de Doutorado Internacional em Ciências da Educação, na universidade World University Ecumenical (WUE). A indenização foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) 16 de abril de 2025, gerando a necessidade de reconhecimento da dívida de R$ 4.400,00, referente à 08 (oito) parcelas mensais de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) do ano de 2024, NUP n.º 41001.001189/2025-91.

A CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob as Classificações Orçamentárias: 41100001.04.122.421.20189.03.339092.1.5009100000.0-5220, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 27 de maio de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº117/2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.000438/2025 - 77, resolve designar MARIOLIEIDE DE FARIAS XAVIER , Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Mestre em Engenharia de Transportes, para proceder a verificação prévia no Colégio São Francisco de Assis, com sede na Rua Joaquim Furtado de Morais, nº 28, Bairro: Centro, Município: Milagres – Ceará, CEP: 63.250-000, objetivando a Credenciamento da instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Segurança do Trabalho, Modalidade Presencial, Eixo tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de junho de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº119/2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.001061/2025-73, resolve designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA , graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional Primus Cursos, com sede na Rua Pergentina Araújo, 242, Bairro: São Sebastião, Município: Itapipoca – Ceará, CEP: 62.508-185, objetivando a Autorização para especialização técnica em Saúde do Idoso, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de junho de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº120/2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.000274/2025-88, resolve designar MARIOLIEIDE DE FARIAS XAVIER , Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Mestre em Engenharia de Transportes, para proceder a verificação prévia no CTS Cursos Técnicos, com sede Av. Tristão Gonçalves Nº 1177, Bairro: Centro, Município: Fortaleza- Ceará, CEP: 60.015-002, objetivando a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Segurança do Trabalho, Modalidade Presencial, Eixo tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho.CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de junho de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº121/2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE designar os CONSELHEIROS Francisca Sirone Alcência Freire, José Murilo Martins Filho, Selene Maria Penaforte Silveira, Francisco Olavo Silva Colares e Luiza Aurélia Costa dos Santos, para, sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão Especial instituída com a finalidade de elaborar projeto de Resolução da Educação Infantil, concedendo-lhe o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da sua publicação, para apresentação do referido projeto ao Plenário do CEE. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de junho de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº122/2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o Art.8º, o inciso III do Art. 17, Art. 39 e §2º e 3º do Art.40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Art. 18 da Lei nº 17.838, de 22 de dezembro de 2021, e §1º do art. 5º e art.51 do Decreto nº 29.159, de 19 de janeiro de 2008, resolve NOMEAR a conselheira LÚCIA MARIA BESERRA VERAS , para exercer o cargo de direção e assessoramento, de provimento em comissão, de Presidente do Conselho Estadual de Educação, integrante da estrutura organizacional do Conselho Estadual de Educação, em substituição a titular Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira, em virtude de afastamento por motivos de férias, por um período 15 (quinze) dias a partir do dia 01 de julho a 15 de julho de 2025. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 30 de junho de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.007136/2025-62, e com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001. RESOLVE declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório , TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO