DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025

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ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº ATO DATADO EM 01 DE JULHO DE 2025

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO JACKSON LEMOS DE OLIVEIRA , matrícula 47293111, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 01 de Julho de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.493, de 01 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) FRANCISCO JACKSON LEMOS DE OLIVEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 23 de junho de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.493, de 01 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) FRANCISCO ARRAIS DA COSTA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 30 de junho de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA CC 0214/2025-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.493 de 03 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCISCO JACKSON LEMOS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional I, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Horizonte , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 23 de junho de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA CC 0215/2025-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.493 de 03 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCISCO ARRAIS DA COSTA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Administração Penitenciária e Ressocialização , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 30 de junho de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2025/0035 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240003

PROCESSO Nº18001.026199/2023-56 ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP/CE. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: CBMCE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ , PMCE - POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ e SAP - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. OBJETO: Registro de Preços de Material de Higiene Pessoal . JUSTIFICATIVA: para atender as demandas e necessidades da SAP. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20240003; Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações; Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: MASTHER COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ -04.601.168/0001.03, com valor unitário de R$ 12,4300 para o ITEM 01 e R$ 12,9700 para o ITEM 02 (Grupo 01); COMERCIAL EFICAZ LTDA, CNPJ – 51.186.050.0001.46, com valor unitário de R$ 9,6100 para o ITEM 03, R$ 2,6900 para o ITEM 04, R$ 5,400 para o ITEM 05, R$ 1,62,00 para o ITEM 23 (Grupo 02); ALGESUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ – 25.066.271.0001.70, com valor unitário de R$ 1,30,00 para o ITEM 15; FG COMERCIO TENDTUDO LTDA, CNPJ - 52.332.054.0001.58, com valor unitário de R$ 2,8100 para o ITEM 16; MULTILINK BIO TEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ - 64.529.314.0002.39, com valor unitário de R$ 0,4650 para o ITEM 17; MASTHER COMERCIAL E SERVICOS LTDA CNPJ: 04.601.168/0001-03, com valor unitário de R$ 3,8800 para o ITEM 18; MARKET COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, CNPJ -24.486.986.0001.10, com valor unitário de R$ 5,0100 para o ITEM 19; BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ – com valor unitário de R$ 1,4583 para o ITEM 20; COMERCIAL EFICAZ LTDA , CNPJ- 51.186.050,0001.46, (ITEM 23), Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11 de outubro de 2018 e no processo NUP n° 18001.026199/2023-56. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 026/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: FRANCISCO R TORRES . OBJETO: a contratação de serviço de recarga de cartuchos e tonners de impressoras , visando suprir às necessidades operacionais e administrativas da Secretaria de Administração Penitenciária - SAP e suas Unidades Prisionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20240034 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 62.398,00 (sessenta e dois mil, trezentos e noventa e oito reais) pagos em até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.421.197.20843.03.339