DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025

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Rocha, no município de Fortaleza no Estado do Ceará. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da 31ª medição (18ª do Reequilíbrio), período de 26/03/2025 a 25/04/2025 do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, com prazo contratual encerrado em 12/06/2025 havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem – RMF – COREV; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 11020 – Urbanização das Margens do Rio Cocó, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de dezembro de 1993; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.983,59 (quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao pagamento da 31ª medição (18ª do Reequilíbrio), referente aos serviços prestados, período de 26/03/2025 a 25/04/2025, no âmbito do Contrato nº 030/CIDADES/2021 à empresa DOMO CONSTRUÇÕES LTDA. ; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2025 correrão, através das seguintes classificações: 43100001.15.543.311.11020.03.449093.1.500.91 00000.0.4.01 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 27 de junho de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de junho de 2025.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, PERÍODO DE 01/05/2025 A 19/05/2025, EM FAVOR DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ ETICE, NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº009/CIDADES/2022 (SACC Nº:1214103), CONFORME NUP:43001.005721/2025-75.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº 33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº 016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo NUP: 43001.005721/2025-75 quanto à solicitação de pagamento em favor da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ ETICE, no âmbito do Contrato nº 009/CIDADES/2022, que tem como objeto: Contratação de prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Google G Suite), abrangendo serviços de instalação, migração customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Termo de Referência. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do período de 01/05/2025 a 19/05/2025 do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, com prazo contratual encerrado em 19/05/2025 havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento na Ação Orçamentária 20314– Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de dezembro de 1993; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.938,64 (cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao pagamento dos serviços prestados, período de 01/05/2025 a 19/05/2025, no âmbito do Contrato nº 009/CIDADES/2022 à EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ ETICE ; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2025 correrão, através das seguintes classificações: 43100001.04.126.421.2031 4.03.339093.1.500.9100000.0.2.01 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.SECRETARIA DAS CIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 01 de julho de 2025.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº408/2025 – GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 23/06/2025. NUP: 43022.005965/2025-18. CONTRATO Nº0112/2025 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÕES NA UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ SOBREIRA - UP SOBREIRA AMORIM, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE-Município: ITAITINGA - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0112/2025 celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 27 junho 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2022 NUP: 43022.004855/2025-21**

IG: 1381198000 I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM-CE; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, matrícula funcional nº. nº.30001737 e com endereço profissional da SOP, Fortaleza-CE – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM-CE , inscrito no CNPJ sob n° 07.742.778/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por seu Presidente Sr. JOSÉ RONILSON RODRIGUES DE PAULA; V – ENDEREÇO: situada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, nº 570, bairro Centro, Quixeramobim/CE, CEP: 63.800-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no art.65, I, b, §1º, da Lei nº. 8.666/93; nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.011737/2024-98, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente aditivo visa acrescer um percentual de 25% do valor inicial do contrato , que corresponde ao valor de R$ 2.583,21 (dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), sendo a repercussão financeira positiva deste importe; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 2.583,21 (dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATADA ASSINATURA: 30/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/CE) e JOSÉ RONILSON RODRIGUES DE PAULA (PRESIDENTE DO SAAE DE QUIXERAMOBIM-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº224/2022 NUP: 43022.004466/2025-03**

IG: 1378994000 I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 224/2022 - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP , Estado CEARÁ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30 , neste ato representada na forma de seus atos cons-