DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025 37

titutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA” ; V – ENDEREÇO: Rua Pe. Valdevino, 150 – Joaquim Távora – Fortaleza-Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;VII – FORO: Fortaleza – Ce;VIII – OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados , fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 29/06/2025 a 28/06/2026; IX – VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 172.951,65 (Cento e setenta e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco sentavos) – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.122.211.2003; X – DA VIGÊNCIA: 28/06/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII – DATA DA ASSINATURA : 27/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP/CE) e Eloá da Silveira Santander (Executiva de Clientes Governo).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº225/2022 NUP: 43022.004467/2025-40

IG: 1379015000

I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 225/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”; V – ENDEREÇO: Rua Pe. Valdevino, 150 – Joaquim Távora – Fortaleza-Ce; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII – FORO: Fortaleza – Ce;VIII – OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados , fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 29/06/2025 a 28/06/2026; IX – VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 204.092,64 (Duzentos e quatro mil, noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.122.211.2003; X – DA VIGÊNCIA: 28/06/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII – DATA DA ASSINATURA: 27/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP/CE) e Eloá da Silveira Santander (Executiva de Clientes Governo).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº203/2023 NUP: 43022.003803/2025-37**

IG: 1388278000

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62 ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso IV, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.003803/2025-37, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência ao Contrato nº. 203/2023, cujo objeto consiste na manutenção no Complexo Administrativo – PMCE em Fortaleza-CE; O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 27/12/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATADA ASSINATURA: 27/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS ( SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA.).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2024 NUP: 43022.003841/2025-90 IG: 1388082000 I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 026/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, com matrícula funcional nº 01401211, com endereço comercial na sede da SOP/CE; III– ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.195.191/0001-33, neste ato representada pelo seu representante, o Sr. IGO PROENÇA DE ALENCAR, brasileiro, com endereço comercial na sede da empresa Contratada; V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1701 – sala 408, Bairro: Aldeota – CEP: 60.170-251, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003841/2025-90, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará (Mutuário do Empréstimo), e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na GN-2349-15, na declaração de não objeção do BID, no contrato primitivo nº 026/2024 e seu aditivo anterior, nos termos da LPI Nº 20230019/SOP/CCC, bem como com os arts. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 026/2024: O prazo de execução será convalidado a partir do dia 29/05/2025; O prazo de execução será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; O prazo de vigência será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 15/11/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 27/06/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e IGO PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS