DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025

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data de assinatura do termo de Comodato. VALOR GLOBAL: R$16.380,00 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, Leiva Ducivania Oliveira Melo e Diogo Carvalhedo de Macedo Neto - Representantes Legais da Contratada.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 048/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: Resolve autorizar o servidor ANDRÉ MARCELO GOMES MAGALHÃES , matrícula nº 00840, ocupante do cargo de Diretor Executivo Comercial do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Brasília-DF, no período de 29 a 30 de junho do ano corrente, a fim de participar do Workshop Fertilizantes 2025: cenários e perspectivas, a ser realizado no dia 30 de junho de 2025 em Brasília-DF, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.585,07 (quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sete centavos); perfazendo um total de R$ 5.794,01 (cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e um centavo), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, e Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP, São Gonçalo, 30 de junho de 2025. Atenciosamente,

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 35/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: MARQUES ARRUDA SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA . OBJETO: serviço de veterinário, sob demanda , para captura, castração e guarda provisória de animais domésticos que porventura encontrem-se no Terminal Portuário do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 19.810,00 (dezenove mil oitocentos e dez reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2025 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp e Erico do Nascimento Arruda. Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 14/2025 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto n° º 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionado ao Anexo Único dessa portaria, a viajar nas cidades relatadas em anexo, no períodos descritos, com o objetivo de realizar verificações dos medidores de velocidade no interior do estado do Ceará, visando atender demandas definidas no Plano Anual de Trabalho do INMETRO, concedendo-lhe, ao todo, 5,5 (cinco diárias e meia), conforme valores descritos em anexo, tudo de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art. 16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 30 de junho de 2025.

EXTRATO DO CONTRATO Nº16/2025

CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E BYG MASTER COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e BYG MASTER COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 43.043.532/0001-19, sediada na Rua I do Loteamento Cidade Verde, nº 900, Bairro São Bento, 60.875-635. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, e representa a CONTRATADA, a sócia, Sra. GEANE LEAL DE OLIVEIRA, brasileira, empresária, portador da Carteira de Identidade nº 3343207-98 SSP/CE, e do CPF nº 666.459.053-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento edital da Dispensa de Licitação 14/2025 e seus anexos, o que consta nos autos do processo NUP nº 56072.000490/2025-11, nos termos, do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.333, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, e do Decreto Federal nº 35.322. de 24 de fevereiro de 2023. DO OBJETO: Constitui objeto da presente contratação de empresa, contratação de empresa para aquisição de material permanente , consistindo em notebooks e impressoras portáteis, visando atender às necessidades operacionais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará IPEM/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo De Referência. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total do contrato é de R$ 59.570,50 (cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta centavos), para um período de 12 meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes dessa adesão, correrão Ação: 10321 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS IPEM/CE Dotação Orçamentária: 05000 Elemento de despesa: 449052 MATERIAL PERMANENTE Fonte: 700 Funcional Programática: 1.700.2200082.1.4.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, na forma do art. 94 c/c o art. 105 ambos da Lei nº 14.133/2021. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. GIDEON QUEIROZ FILHO, Gerente Técnico do IPEM/CE, sob a Matrícula nº 30000536, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei n. 14.133/21, doravante denominado