DOE 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº120 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2025
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DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento de 20 horas - Lei nº14.867/2011 R$ 981,50 Gratificação de Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº14.431/2009 R$ 98,15 Parcela Nominal Identificável - art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº14.431/2009 R$ 185,33 TOTAL R$ 1.264,98
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº04244208/2008 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora LAURA RODRIGUES DA SILVA , CPF 08123900325, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº0245071.2, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02.12.2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas (Referência 23 – Lei nº14.180/2008, com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme portaria nº417/2009) | 1.280,04 |
| Progressão Horizontal de 15% (art. 43 da Lei nº9.826/1974) | 192,01 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% (art. 1º da Lei nº14.182/08) | 640,02 |
| Gratificação de Incentivo Profissional de 20%(art. 32 da Lei nº12.066/1993) | 256,01 |
| TOTAL | 2.368,08 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato de 30/01/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/02/2024, que concedeu aposentadoria à servidora LAURA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº0245071.2. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº02475144/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora RAIMUNDA LUCIA DUARTE PEDROSA , CPF 17504953334, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº08502617, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/04/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº15.747 de 29.12.2014 (referência E2), com efeitos financeiros da referência E3 conforme o art. 5° da Lei nº17.181/2020 | 747,48 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – (40% de 20%) - 8% - - Art. 8° da Lei Estadual nº15.294/2013 | 59,80 |
| Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°,Lei Estadual nº15.294/2013 | 70,83 |
| TOTAL | 878,11 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/02/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/03/2024, que concedeu aposentadoria à RAIMUNDA LUCIA DUARTE PEDROSA, matricula nº08502617. Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima nacional de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), com fundamento no Decreto Federal nº8.618/2015. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00041910/1994, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso II da Constituição Estadual, c/c o art. 156, §1º da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor JOSÉ PEREIRA LOURENÇO , CPF nº016.680.993-49, que exerce a função de Auxiliar Sanitário, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº080.892-1-3, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA “POST MORTEM”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 10/09/1994, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 90% – Lei Estadual nº12.287, de 20/04/1994 | 94,12 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 30% – art. 43, §1º da Lei nº9.826, de 14/05/1974 | 31,37 |
| Vantagem Pessoal – art. 22, §7º da Lei Estadual nº11.965,de 17/09/1992 | 19,19 |
| TOTAL | 144,68 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00233291/2003 e da Lei Estadual nº12.780, de 30 de dezembro de 1997, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, III, “a” e §5º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora MARIA TERESA GOMES PINHEIRO , CPF nº058.275.313-91, que exerce a função de Professor, Classe Pleno II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº068.302-1-8, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/04/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas – Lei Estadual nº13.250, de 05/08/2002 | 701,62 |
| Progressão Horizontal – 20% – art. 43 da Lei Estadual nº9.826, de 14/05/1974 | 140,32 |
| Gratificação por Efetiva Regência de Classe – 40% – art. 1º da Lei Estadual nº11.072, de 15/07/1985 | 280,65 |
| Gratificação de Incentivo Profissional – 10% – art. 32 da Lei Estadual nº12.066, de 13/01/1993 | 70,16 |
| Gratificação a Professores de Pessoas com Deficiência – 30% – arts. 62 e 64,inciso IV da Lei Estadual nº10.884,de 02/02/1984 e art. 6º da Lei Estadual nº14.431,de 31/07/2009 | 210,39 |
| TOTAL | 1.403,14 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 17/07/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 09/08/2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE