DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

208

PORTARIA Nº489/2025 -CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO EXERCÍCIO FUNCIONAL os BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados, a contar de 25 de junho de 2025, em virtude de suas promoções, na modalidade requerida, terem sido publicadas no Diário Oficial do Estado Nº 116 de 25 de junho de 2025. Em consequência, serão iniciados os processos de reserva remunerada ex officio dos militares, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015. Os militares descritos nesta portaria deverão comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munidos de documentação necessária para o início do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.

Em Fortaleza - CE, ao(s) 27 de junho de 2025.

Wagner Alves Maia – CEL QOBM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE, EM EXERCÍCIO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº145/2025 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, resolve MOVIMENTAR a SERVIDORA ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, a partir de 09 de maio de 2025, conforme anexo único, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°145/2025 DE 26 DE MAIO DE 2025

PORTARIA N°198/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ao servidor JANILSON DA SILVA FILHO , ocupante do cargo Perito Legista, matrícula 168.991-1-9, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Sobral – CE, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza – CE, nos dias 23 a 27 de junho de 2025, com a finalidade de Participar do Curso “Ações de Operações Urbanas” - Turma VI – 2025, na Academia Estadual de Segurança Pública, concedendo-lhe quatro diárias e mei a, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescidos de 35% sobre uma diária e meia, totalizando R$ 837,01 (oitocentos e trinta e sete reais e um centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº044/2025

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.000986/2025-17, relativo ao pagamento de cinco diárias e meia devida, para Participar do Curso de Identificação Veicular Aplicada à Perícia Criminal 2024, nos dias 17 a 22 de novembro de 2024, na cidade de Fortaleza – CE, pelo servidor SAMIR COUTINHO COSTA , matrícula nº 300.016-2-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Itapipoca – Cegeit; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 722,86 (setecentos e vinte dois reais e oitenta e seis centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária10100007.06.181.196.20761.06.339092.1.5009100000.0.PERICIA FORENSE DI ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 28 de abril de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Republicado por incorreção.

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº938/2025 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.002525/2025-13 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR - CCIPM – TURMA I - 2025, Aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.002183/2025-31, bem como o processamento das informações contidas no Relatório Final, encaminhado através do NUP Nº 10041.002525/2025-13, assim como a Comunicação Interna Nº 000174/2025/AESP/CE/CEFPM, de 26 de maio de 2025, apura, afere e oficia por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR - CCIPM – TURMA I - 2025, conforme a seguir discriminado: