DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

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OUTROS

EDITAL - Loteamento e Desmembramento - Terceiros, art 19 L 6766/79 - Interessado(s): AMCQ PARTICIPACOES E NEGOCIOS S.A O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, representado neste ato pela Oficiala Substituta, abaixo firmado, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto nos arts. 18 e 19 da Lei nº 6.766/79, que por parte de AMCQ PARTICIPAÇOES E NEGÓCIOS S.A, com sede nesta Capital, na Av. Barão de Studart, 300, sala 1301, bairro Meireles, inscrita no CNPJ nº 23.062.117/0001-03, na qualidade de empreendedora e proprietária; foram DEPOSITADOS neste Ofício Imobiliário os documentos necessários ao registro do loteamento do imóvel objeto da matrícula nº 53.583 sob a solicitação nº 387973, com as seguintes características: O domínio pleno de um terreno de formado irregular, situado nesta Capital, com frente para a Rua Antero de Quental (sem denominação oficial no trecho), antes denominada de Estrada do Murará, lado ímpar do logradouro, no bairro Paupina, com área de 94.384,77m², perímetro de 1.404,65m, composto pelas seguintes áreas: Quadra 01 / Lote 01: com área de 22.106,05m²; Quadra 02 / Lote 01: com área de 23.472,67m²; Quadra 03 / Lote 01: com área de 17.237,46m²; Área verde 01: com área de 2.976,71m²; Área verde 02: com área de 2.824,88m²; Área verde 03: com área de 3.407,47m²; Área verde 04: com área de 4.971,84m²; Área institucional: com área de 4.725,33m²; Rua a ser Projetada 01: com área de 4.358,24m²; Via a ser Projetada 02: com área de 655,92m²; Rua a ser Projetada 03: com área de 2.795,94m²; Rua a ser Prolongada: com área de 3.430,97m²; Via Pedonal 01: com área de 369,44m²; Via Pedonal 02: com área de 353,00m²; Área de ampliação da Rua Manoel Virino (Lei nº 3988/1972): com área de 698,85m². Estando o imóvel livre e desembaraçado de ônus até a presente data. As impugnações de quem se julgar prejudicado quanto ao domínio do referido terreno, deverão ser apresentadas ao Oficial de Registro de Imóveis da 1ª Zona, por escrito, dentro de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do presente Edital no órgão Oficial do Estado e em 01 (um) dos jornais de maior circulação desta Capital. Findo o prazo deste e não havendo impugnação, será efetuado o registro, estando os documentos à disposição dos interessados neste Cartório, durante as horas regulamentares. O loteamento em referência encontra-se com o Projeto Aprovado pela SEUMA, nos termos do Comunicado de Autorização para Registro Imobiliário, nº 001/2024, através do processo nº S2023066281-SEUMA, emitido em 31/10/2024, com Autorização de Execução de Infra-Estrutura nº 007/2023, através do processo nº S2025093077, emitida em 16/04/2025.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025011301-CP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA VILA MARIZEIRA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, ABRANGENDO EXCLUSIVAMENTE AS RUAS: JOSÉ DA SILVA; MARIA DE JESUS E BEZERRA DA SILVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO PROJETO EXECUTIVO ANEXO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE. VENCEDOR : CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVICOS LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O N ° 50.484.244/0001-65** COM O VALOR TOTAL DE R$ 401.708,94(QUATROCENTOS E UM MIL E SETECENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). CONFORME A PROPOSTA ANEXADA AOS AUTOS. ADJUDICO E HOMOLOGO A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA NA FORMA DA LEI 14.133/2021 DE 1° DE ABRIL DE 2021. JAGUARIBARA/CE, 01 DE JULHO DE 2025. FRANCISCO DANIELL MACIEL SALDANHA - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20250515/0001-40 - CONTRATO Nº 202506270001 - ORIGEM: PREGÃO Nº 2025.06.03.01 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: AFAGU SERVIÇOS CARIRI LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE URNAS, PREPARAÇÃO, TRANSLADO E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, POR EMPRESA TECNICAMENTE HABILITADA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ. - VALOR TOTAL: R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0302.08.244.0002.2.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, R$ 155.000,00 NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.32.03: MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL, MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL - VIGÊNCIA: DE 12 MESES (DOZE) - DATA DA ASSINATURA: 27 DE JUNHO DE 2025. CARIRIAÇU/CE, EM 01 DE JULHO DE 2025. MARIA ZÉLIA FEITOSA** - ORDENADORA DE DESPESAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. O Município de Catarina, através do seu Pregoeiro designado, torna público que realizará a Concorrência Eletrônica, autuado sob o nº CP 002-2025 - SMIU cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas na sede do Município de Catarina -CE, conforme especificações mais detalhadas neste edital e seus Anexos. Tipo Menor Preço. Recebimento das propostas virtuais: no endereço eletrônico http://precodereferencia.m2atecnologia. com.br/, até as 10;00 horas (horário de Brasília) do dia 17/07/2025. Catarina – CE, 02 de julho de 2025. Luiz Artemar Rodrigues Martins – Pregoeiro.