DOE 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº121 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº1504/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.092464/2025-23, RESOLVE notificar o falecimento dos SERVIDORES constantes da relação anexa, com fundamento no artigo64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1504/2025- GAB DATADA EM 27 DE JUNHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1507/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.096447/2025-65, RESOLVE notificar, para fins de direito a mudança de nome do(a) SERVIDOR(A)** constante da relação anexa, nos termos do art.11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1507/2025 - GAB DATADA EM 30 DE JUNHO DE 2025

DECISÃO

TERMO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO

NUP n° 22001.063879/2025-90 Contrato: 039/2024 Considerando os autos do processo administrativo NUP N° 22001.063879/2025-90, que tratou do Processo Administrativo de Responsabilização Contratual, instaurado pela Portaria nº 1089/2025, publicada em 23 de abril de 2025, em face da pessoa jurídica de D&L Serviços de Apoio Administrativo LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24, em razão da incidência, durante a execução do Contrato nº 039/2024, firmado com essa Secretaria da Educação, no que preceitua o inciso II, do art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021, aplico , nos termos dos inciso III, do art. 156, da Lei Federal nº 14.133/2021, as sanções administrativas de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR , que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Ceará, pelo prazo de 03 (três) anos, à D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2025. José Iran da Silva

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

DECISÃO

TERMO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO

NUP n° 22001.057553/2025-23 Contrato: 040/2024 Considerando os autos do processo administrativo NUP N° 22001.057553/2025-23, que tratou do Processo Administrativo de Responsabilização Contratual, instaurado pela Portaria nº 1075/2025, publicada em 23 de abril de 2025, em face da pessoa jurídica de D&L Serviços de Apoio Administrativo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24, em razão da incidência, durante a execução do Contrato nº 040/2024, firmado com essa Secretaria da Educação, no que preceitua o inciso II do art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, aplico , nos termos do III do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, a sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR , que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Ceará, pelo prazo de 03 (três) anos, à D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24. Fortaleza, 25 de junho de 2025.

José Iran da Silva

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * DECISÃO**

TERMO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO

NUP n° 22001.063883/2025-58 Contrato: 041/2024 Considerando os autos do processo administrativo NUP N° 22001.063883/2025-58, que tratou do Processo Administrativo de Responsabilização Contratual, instaurado pela Portaria nº 1088/2025, publicada em 23 de abril de 2025, em face da pessoa jurídica de D&L Serviços de Apoio Administrativo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24, em razão da incidência, durante a execução do Contrato nº 041/2024, firmado com essa Secretaria da Educação, no que preceitua o inciso II do art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, aplico , nos termos do III do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, a sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR , que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Ceará, pelo prazo de 03 (três) anos, à D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24. Fortaleza, 25 de junho de 2025.

José Iran da Silva

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA