DOE 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº120 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2025

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A fim de mitigar os impactos ambientais ocasionados pela presente contratação, deverão ser adotadas os critérios de sustentabilidade previstos no item 2.3 desse estudo.

A inclusão do leilão do tipo eletrônico/online, reduz impactos na geração de gases poluentes emitidos no deslocamento dos arrematantes e/ou resíduos sólidos gerados durante os certames presenciais.

Ademais, a realização periódica de leilões, também contribui para remoção de veículos antigos, guardados em depósito, que poderiam contaminar o solo e o meio ambiente.

1. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA

Com base nas informações coletadas por este estudo, concluímos que a contratação de leiloeiro público oficial por credenciamento na situação paralela e não excludente é a opção mais RAZOÁVEL E VIÁVEL para atender a demanda desta autarquia, haja vista, que além de dar celeridade e durabilidade ao processo de contratação, possibilita a participação de maior número de participantes e promove igualdade entre estes, dentro de condições padronizáveis estabelecidas pela administração de forma a garantir a qualidade dos serviços.

A contratação provê ainda algumas soluções práticas para resolução dos desafios enfrentados, tais como: a redução operacional do custo na gestão dos bens apreendidos; a prevenção ao perdimento de valor dos bens por deterioração ou danos aos veículos, bem como evitar o acúmulo de veículos em nossos depósitos/pátios.

Portanto, para que não haja essa superlotação, levando em consideração que contamos com mais de 20.000 mil veículos em depósito/pátio, e a efetiva redução de veículos parados nos pátios, gerando riscos à saúde e ao meio ambiente, faz-se necessária a contratação desse serviço, nos termos do art. 328 da Lei federal, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997(CTB) e Resolução CONTRAN 623 de Setembro de 2016.

Rita de Cássia Moreira Freire

GERENTE NÚCLEO DE LEILÕES-NUCLE

Aprovado por:

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRA/ORDENADOR DE DESPESA-DIAF Waldemir Catanho de Sena Júnior SUPERINTENDENTE-SUPER

ANEXO I DO ETP – ANÁLISE DE RISCO

1. O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.

2. Tem-se a identificação e a análise dos principais riscos, consistindo na compreensão da natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas probabilidades que possam comprometer a efetividade da contratação, bem como o alcance dos resultados pretendidos. 3. Para cada risco identificado, define-se: a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos) e a identificação de responsáveis pelas ações.

3. Parâmetros escalares serão utilizados para representar os níveis de probabilidade e impacto que, após a multiplicação, resultarão nos níveis de risco, que direcionarão as ações relacionadas aos riscos durante as fases de planejamento, estudos técnicos preliminares, termo de referência, seleção de fornecedor e gestão do contrato.

4. Cálculo de risco: O produto da probabilidade pelo impacto de cada risco deve se enquadrar em uma região da matriz probabilidade x impacto.

1. Descrição dos impactos:

• 6.1. Muito Baixo: Danos que não comprometem o processo/serviço;

• 6.2. Baixo: Danos aceitos, mas que devem ser realizadas as medidas de mitigação;

• 6.3. Médio: Danos que comprometem parcialmente o processo/serviço, atrasando-o ou interferindo em sua qualidade;

• 6.4. Alto: Danos que podem comprometer a essência do processo/serviço;

• 6.5. Muito Alto: Danos que comprometem a essência do processo/serviço, impedindo-o de seguir seu curso.

1. Análise de risco

7.1. Fase da Análise e/ou planejamento da contratação

7.2. Fase da Seleção do Prestador

7.3. Fase da execução do Serviço