DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025
5
| 14.3 Célula de Gestão dos Complexos Sociais Mais Infância (CSMI) 15. Coordenadoria da Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan) |
|---|
| 15.1 Célula de Programas e Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional (CEPSAN) |
| 15.2 Célula de Gestão do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (CEGSAN) |
| 16. Coordenadoria de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência (Coprov) |
| 16.1 Célula de Gestão da Casa da Criança e do Adolescente (Cecad) |
| 17. Coordenadoria de Políticas sobre Drogas (COPSD) |
| 17.1 Célula de Prevenção a Ações Temáticas (Cepat) |
| 17.2 Célula de Educação Permanente, Estudos e Pesquisas (Cepep) |
| 17.3 Célula de Gestão do Centro de Referência de Políticas sobre Drogas (CECRD) |
18. Coordenadoria de Interlocução Interinstitucional da Política Sobre Drogas (Cointer) |
| 18.1 Célula do Projeto Acolher (Cepa) |
| 18.2 Célula de Articulação de Políticas sobre Drogas (CEAPSD) |
| 19. Coordenadoria da Cidadania (Cocid) |
| 19.1 Célula de Gestão das Unidades Integradas de Atendimento ao Cidadão (Ciac) |
| 19.2 Célula de Gestão do Programa Vapt-Vupt (Cevap) V – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL |
| 20. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento (Codip) |
| 20.1 Célula de Desenvolvimento Institucional (Cedins) |
| 20.2 Célula de Apoio à Execução de Convênios e Congêneres (Ceacon) |
| 20.3 Célula de Planejamento, Orçamento e Monitoramento (Cepom) |
20.3.1 Núcleo de Orçamento (NOR) |
| 20.3.2 Núcleo de Monitoramento (Numon) |
21. Coordenadoria Financeira (Cofin) |
| 21.1 Célula Financeira (Cefin) |
| 21.1.1 Núcleo de Contabilidade e Pagamentos (Nucont) 21.1.2 Núcleo de Prestação de Contas (NUPC) |
| 22. Coordenadoria Administrativa (Coad) |
| 22.1 Célula Administrativa (Cead) |
| 22.1.1 Núcleo de Atividades Auxiliares (Nuax) |
| 22.1.2 Núcleo de Transportes (Nutran) |
| 22.2 Célula de Logística e Patrimônio (Celop) |
22.3 Célula de Aquisições (Ceaqui) |
22.3.1 Núcleo de Almoxarifado (Nual) |
| 23. Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep) |
23.1 Célula de Gestão de Pessoas (Cegep) |
| 23.2 Célula de Desenvolvimento de Pessoas (Cedep) |
| 23.3. Núcleo de Assistência e Valorização do Servidor (Navs) |
| 24. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC) |
- Unidade de Gerenciamento de Projeto do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Estado do Ceará – Proares (UGP-Proares) VI – ÓRGÃOS COLEGIADOS
-
Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas)
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Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Consea-CE)
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Conselho Cearense do Artesanato (CCART)
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Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Cepod)
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Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca)
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Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (Cepop)
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Comissão Intergestores Bipartite (Cib)
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Comitê Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará (CEESC)
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Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Estado do Ceará (CPDI)
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Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - (Caisan) VII – ENTIDADE VINCULADA
• Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas e as atribuições dos cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria da Proteção Social (SPS), serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art. 2º Os cargos da Secretaria da Proteção Social são os constantes no Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominações e quantificações
ali previstas.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 35.774, de 29 de novembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de julho de 2025. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO 36.507 DE 09 DE ABRIL DE 2025 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL QUADRO RESUMO
| Í QUANTIDADE DE CARGOS |
|---|
| SMBOLO DOS CARGOS SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL |
| SS-1 01 01 |
| SS-2 04 04 |
| GAS-2 01 01 |
| DNS-1 03 03 |
| DNS-2 22 22 |
| DNS-3 40 40 |
| DAS-1 28 28 |
| DAS-2 05 05 |
| TOTAL 104 104 |
| DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL |
| DENOMINAÇÃO DOS CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE |
| Secretário da Proteção Social SS-1 01 |
| Secretário Executivo da Proteção Social SS-2 01 |
| Secretário Executivo de Políticas sobre Drogas SS-2 01 |
| Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome SS-2 01 |