DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025

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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.002, de 26 de Março de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de Março de 2021, RESOLVE NOMEAR , SAMYA DINIZ ENEAS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Aloisio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

*** *** * PORTARIA CC 0020/2025-CGE O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.002 de 26 de Março de 2021, RESOLVE DESIGNAR SAMYA DINIZ ENEAS** , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento de Pessoas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Aloisio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2024 II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PH SEGURANÇA LTDA - EPP , INSCRITA NO CNPJ Nº. 05.141.617/0001-40; V - ENDEREÇO: AV. DOM MANUEL, Nº 655, CENTRO, CEP Nº 60060-090, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 10/2024; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP: 41001.000933/2025-31; III. NAS NORMAS DOS ARTS. 105 E 107 C/C O ART. 94, AMBOS DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 10/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: RENOVADOS OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR R$ 289.135,80 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 10/2024 PASSA PARA R$ 573.508,87 (QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DE 02 DE JULHO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 23/06/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e JOÃO BARBOSA PINHEIRO SOBRINHO - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº360/2025 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Públicos constantes na relação anexa, em reconhecimento ao acendrado espírito público desses profissionais de segurança penitenciária, pelo profissionalismo, eficiência, dedicação, zelo, e proatividade no cumprimento de suas atividades, culminando no combate ao tráfico de entorpecentes, materiais ilícitos e na manutenção da ordem, sobretudo, contribuindo de forma diferenciada para o aumento da qualidade do serviço e segurança no Sistema Penitenciário do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de julho de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº360/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA