DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025

27

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº361/2025 DE 01 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº379/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO das SERVIDORAS** , constantes da relação anexa com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do art. 4º, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de junho de 2025. Rafael de Jesus Beserra

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 055 – Série 3 – Ano XVII, Página 14, Caderno 1 de 24 de março de 2025, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº 055/2025 que trata-se de ascensão funcional do servidor Marcelo Barreira Rola lotado nesta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, Onde se lê : no valor total R$ 49.150,66 (quarenta e nove mil cento e cinquenta reais e sessenta e seis centavos) leia-se : no valor total R$ 34.462,70 (trinta e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta centavos). SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 002/2025 - IG: 1388194

PROCESSO Nº43001.004671/2025-17 - SECRETARIA DAS CIDADES OBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de apoio administrativo e de asseio e conservação na SCIDADES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: O contrato Nº 013/CIDADES/2021, firmado entre a Secretaria das Cidades e a empresa Veneza Serviços Administrativos Ltda, que tem como objeto a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de apoio administrativo e de asseio e conservação na SCIDADES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, expirar-se-á dia 06/07/2025. Verifica-se que, embora o aludido procedimento licitatório esteja quase em curso, NUP Nº 43001.007913/2024-35 que se destina à contratação definitiva dos serviços o mesmo demandará ainda considerável tempo até a esperada homologação do seu resultado final, de modo que, claramente, não será possível sua conclusão antes do encerramento do contrato atualmente vigente, fato que ensejará a interrupção na prestação dos serviços, ocasionando impacto direto no desenvolvimento das atividades como um todo na Secretaria das Cidades uma vez que a falta de apoio, asseio e conservação impossibilita o uso do ambiente por todos os setores impedindo a continuidade do funcionamento do Órgão Público, pois, atualmente, os serviços de apoio, asseio e conservação estão sendo desenvolvidas sob o amparo do objeto do referido Contrato, cuja vigência está praticamente finda. VALOR GLOBAL: R$ 882.109,67 ( oitocentos e oitenta e dois mil, cento e nove reais e sessenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.04.122.421.20192.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, e documentos que integram o Processo NUP Nº: 43001.004671/2025-17, e seus Apensos. CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 10.351.588/0001-81. DISPENSA: Diante de todo o exposto, e destacando-se que a interrupção na prestação dos serviços pode comprometer a continuidade e o bom desempenho das atividades meio desta Secretaria, ocasionando prejuízos imensuráveis no atendimento à população e no desenvolvimento dos instrumentos de interesse público, e que não há tempo hábil para a finalização do certame licitatório para nova contratação, e, considerando, ainda, a autorização legal para contratação emergencial disposta no inciso VIII, do art. 75, da Lei Nº 14.133/2021, com dispensa da respectiva licitação, e, ainda, tomando por base os elementos que constam nos autos do processo administrativo NUP Nº: 43001.004671/2025-17 em especial fundamentado no Julgamento das Propostas vinculadas à Cotação de Preços sobre o qual não foram apresentados recursos. RATIFICAÇÃO: APROVO E AUTORIZO a contratação direta, em caráter emergencial. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - ORDENADOR DE DESPESA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.005388/2025-02 - IG: 1387721 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº081/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 081/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.565.683,11 ( dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e onze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 24 DE JUNHO DE 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Edilberto de Sousa, PREFEITO DE MARTINÓPOLE. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003664/2025-90 - IG: 1388577 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº224/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 224/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MADALENA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.124.695,17 ( um milhão cento e vinte e quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 27 DE JUNHO DE 2025. José Jácome Caneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Crispiano Barros Uchôa, PREFEITO DE MADALENA..

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA