DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025

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DIÓGENES MAIA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Identidade nº 2000002157323 SSP-CE, inscrito e de CPF nº 010.107.663-09; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a PAVIMENTAÇÃO DA CE-473 NO TRECHO CARNAUBINHA ENTR.BR-226(A)/CE-371(A)(MILHÃ) COM EXTENSÃO 16,28 KM , nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO;; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta),dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço, após publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado;VALOR GLOBAL: R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.781.261.11629 – Pavimentação / Implantação de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 09 – Sertão Central - Fonte: 500 – Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA(CONSTRUTORA SAMARIA LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

RESOLUÇÃO Nº25/2025/CDSOP - CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a deliberação e aprovação, por unanimidade de seus membros presentes, na reunião do Conselho Deliberativo da SOP, realizada às quatorze horas do dia primeiro de julho de dois mil e vinte e cinco e, CONSIDERANDO o princípio da publicidade, da transparência e da rastreabilidade na execução de obras públicas; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle, fiscalização e verificação da execução contratual, em especial no que tange à confiabilidade das evidências fotográficas que compõem os relatórios de medição; CONSIDERANDO que a inserção de metadados nas imagens (tais como data, latitude e longitude) representa uma ferramenta adicional para a verificação da veracidade e localidade dos registros apresentados, RESOLVE: Art.1º Tornar obrigatória, a partir de 1º de agosto de 2025, a inserção das informações de município, local, data, latitude e longitude nas imagens que compõem os relatórios fotográficos anexados às medições de obras públicas contratadas, fiscalizadas ou gerenciadas pela Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP. Art.2º As informações mencionadas no artigo anterior deverão estar visíveis nas imagens, de forma clara e legível. Art.3 Compete às Diretorias, Gerências e equipes técnicas da SOP orientar e fiscalizar o cumprimento desta Resolução junto às empresas contratadas e demais envolvidos na elaboração e análise dos relatórios de medição. Art.4º O descumprimento do disposto nesta Resolução poderá ensejar a devolução da medição apresentada para correção, além de eventuais responsabilizações contratuais, nos termos da legislação vigente. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2025. Fortaleza, 01 de julho de 2025.

José Valdeci Rebouças

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO SUPERINTENDENTE

*** *** * TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 20250013**

NUP: 43022.000085/2022-02

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250013 – cujo objeto é a OBRA DE CONCLUSÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA CONSTRUÇÃO DE GALPÕES PARA VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS E DO BATALHÃO DO RAIO, NO MUNICÍPIO DE CRATO-CE. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: ACS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA , CNPJ N° 47.727.887/0001-88, pelo valor global de R$ 335.515,18 (trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e dezoito centavos). Em Fortaleza, 01 de julho de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.006072/2025-81; INTERESSADO: CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA ; CONTRATO Nº 061/2020; SACC: 1135281; CNPJ: 07.195.191/0001-33; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA - 10º D.O. - CRATO – PERÍODO: 46ª (21/06/2024 a 20/07/2024) R$ 485.605,93 - 47ª (21/07/2024 a 20/08/2024) R$ 909.188,39 - 48ª (21/08/2024 a 20/09/2024) R$ 938.998,59 – MEDIÇÃO/REAJUSTES; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA; VALOR TOTAL: R$ 2.333.792,91 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, neste ato representado pelo Superintendente da SOP Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Reconhece expressamente que deve ao Servidor ANTÔNIO ALBERTO GONÇALVES , Engenheiro Civil, matrícula: 014062-13, referente a Gratificação de Titulação de 15% o valor de R$ 298,10 (Duzentos e noventa e oito reais e dez centavos) referente os dias 23 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do NUP 43022.012826/2024-51. Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Não - Vinculados de Impostos – 500 Subfonte: 500.9.1.0.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos Projeto/Atividade: 43200007.26.122.421.20071-Paga mento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 341/2024, arts. 3° e 8º; Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da lei Estadual nº 9.809, de 8 de dezembro de 1973; e Resolução do COGERF Nº 12/2021.Fortaleza /CE, 02 de julho de 2025. do Superintendente da SOP. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Republicado por incorreção.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.006024/2025-93; INTERESSADO: CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA ; CONTRATO Nº 061/2020; SACC: 1135281; CNPJ: 07.195.191/0001-33; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA - 10º D.O - CRATO - PERÍODO: 40ª (21/12/2023 a 20/01/2024) R$ 1.588.069,90, 41ª (21/01/2024 a 20/02/2024) R$ 442.787,83, 42ª (21/02/2024 a 20/03/2024) R$ 637.049,92, 43ª (21/03/2024 a 20/04/2024) R$ 411.724,22; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA; VALOR TOTAL: R$ 3.079.631,87 (três milhões, setenta e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos), ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, em Fortaleza, 02 de julho de 2025. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS