DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025
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SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA CC 0022/2025-SECULT O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR NILBIO THE , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular ERNESTO DE SOUSA GADELHA COSTA, em virtude de Férias, no período de 06 de Maio de 2025 a 15 de Maio de 2025. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 27 de junho de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA
PORTARIA CC 0029/2025-SECULT O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria AdministrativoFinanceira, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular DEBORA VARELA MAGALHAES, em virtude de Férias, no período de 02 de Julho de 2025 a 11 de Julho de 2025. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 18 de junho de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº140/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 27001.003124/2025-50, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERNESTO DE SOUSA GADELHA , ocupante do cargo de Coordenador, lotado na Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura - CCFOL, matrícula nº 3000966-5, à viajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 30 de junho a 05 de julho de 2025, para participar do XIV Seminário Internacional de Políticas Culturais, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); no total de R$2.045,89 (dois mil e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$1.022,94 (mil e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); totalizando o valor de R$3.440,81 (três mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e um centavos), em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I e anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 24 de junho de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº146/2025.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no caput do Art. 8º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE:
Art.1º. Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico de 2023-2026, as Metas Institucionais da Secretaria da Cultura (Secult) para o período de julho a dezembro de 2025, na forma estabelecida no Anexo I, desta Portaria.
Art.2º. Instituir Rede de Representantes, com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural – GDADC, na forma do Anexo II, desta Portaria.
Art.3º. Fica a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – CODIP autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto aos casos omissos relativos às metas institucionais, submetendo-os à Secretária da Cultura para decisão final.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO I - A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº146/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025 METAS INSTITUCIONAIS – 2025.2 – 2º CICLO AVALIATIVO
| ÁREA FINALÍSTICA | PESO DA ENTREGA |
DESCRITIVO DA ENTREGA | META | QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|
| Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural (COEF) |
12,5 | Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais de fomento às artes e políticas afirmativas: Incentivo às Artes (Prêmio Alberto Nepomuceno e Prêmio Pedro Boca Rica), Edital Cinema e Vídeo; Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia; Cultura Infância e Cultura LGBTI+, Toda Banda de Música é uma Escola, Edital Cultura Acessível, Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais. Refere-se também ao apoio de projetos por meio do lançamento do Edital Mecenas do Ceará, com o objetivo de incentivar atividades culturais pela conjugação de recursos do Poder Público estadual e de instituições privadas, por meio de renúncia fiscal nas modalidades de doação, patrocínio e investimento. |
Apoiar 15 (quinze) projetos via incentivo fiscal, autorizados pelo Edital Mecenas. |
15 projetos apoiados |
| Refere-se ao fortalecimento institucional da Rede Pública de Espaços e Equipamentos | ||||
| Coordenadoria da | Culturais do Estado do Ceará (Rece), com intercâmbio de tecnologias, integração junto às |
|||
| Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará (COPEC) |
12,5 | áreas programáticas da Secretaria da Cultura para implementação articulada das políticas culturais, otimização de recursos, melhoria dos processos de gestão da rede e das políticas por eles desenvolvidas, encontros técnicos e realização dos fóruns do Programa Cultura em Rede, em observância às indicações da Lei Orgânica da Cultura (Lei Estadual nº 18.012/2022). |
Realizar 01 (um) encontro do Fórum Cultura em Rede |
1 encontro realizado |
| Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura (CCFOL) |
12,5 | Refere-se ao apoio a projetos de formação em arte e Cultura desenvolvidos por instituições da sociedade civil e nos municípios do Estado por meio dos editais Escolas da Cultura: Escolas Livres de Formação Artística e Cultural e Escolas Públicas da Cultura. |
Apoiar 20 (vinte) projetos de formação artística e cultural realizados por Organizações da Sociedade Civil. |
20 Projetos apoiados |
| Coordenadoria de Patrimônio Cultura e Memória (COPAM) |
12,5 | Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais dos Ciclos de Tradição Popular: Carnaval do Ceará; Ceará da Paixão; Festejos Ceará Junino e Ciclo Natalino, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais. |
Lançamento de 01 (um) edital do Ciclo Natalino 2025 |
1 edital lançado |
| Coordenadoria | Refere-se à realização de eventos de fortalecimento da Rede Cearense dos Pontos de Cultura, | |||
| de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural (CODAC) |
12,5 | por meio da participação social na promoção das políticas culturais do Governo do Estado do Ceará, como: Fórum Cearense dos Pontos de Cultura, realizado anualmente; Teia Estadual de Pontos de Cultura realizado bianualmente; e Encontros Regionais com Pontos de Cultura. |
Formalização Contratual para realização da Teia Estadual. |
1 contrato formalizado |
| Coordenadoria de Articulação Regional e Participação (COPAR) |
12,5 | Refere-se à realização de eventos do Sistema Estadual de Cultura (Siec), de acordo com a Lei Estadual nº 18.012/2022, como os encontros periódicos realizados conforme as macrorregiões de planejamento e os demais eventos institucionais de apoio ao Siec. |
Realizar reuniões regionais com os(as) dirigentes municipais de cultura |
6 encontros realizados |
| Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais de fomento às artes e políticas afirmativas: Incentivo às Artes (Prêmio Alberto Nepomuceno e Prêmio Pedro Boca Rica), Edital Cinema e Vídeo; Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia; Cultura Infância e Cultura LGBTI+ Toda Banda |
Apoio a 70 (setenta) projetos | |||
| Coordenadoria de Cinema e Audiovisual (CCAVI) |
12,5 | , de Música é uma Escola, Edital Cultura Acessível, Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais. Refere-se também ao apoio de projetos por meio do lançamento do Edital Mecenas do Ceará, com o objetivo de incentivar atividades culturais pela conjugação de recursos do Poder Público estadual e de instituições privadas, por meio de renúncia fiscal nas modalidades de doação, patrocínio e investimento. |
pelo 15º Edital Ceará de Cinema e Audiovisual Cinema e Audiovisual |
70 projetos culturais apoiados |