DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025

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TERMO DE DÍVIDA Nº187/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.034424/2025-15

CREDOR: ALLYSON ARNAULT SILVA E SOUSA, portador do CPF nº05271136388. JANAYNA NASCIMENTO DA SILVA CARVALHO, portador do CPF nº02443475301. JONAS DA SILVA FERREIRA, portador do CPF nº00168367319. MARIA REGINA DA COSTA, portador do CPF nº43892167753. VLADSON HENRIQUE RODRIGUES VIANA, portador do CPF nº60037577360; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 37 da Lei Federal nº4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº882/2025 – NUPAD/DETRAN-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ALLYSON ARNAULT SILVA E SOUSA , JANAYNA NASCIMENTO DA SILVA CARVALHO , JONAS DA SILVA FERREIRA , MARIA REGINA DA COSTA e VLADSON HENRIQUE RODRIGUES VIANA , realização de viagens a serviço do DETRAN/CE em razão da ausência de pagamento uma vez que o sistema financeiro do estado encontrava-se encerrado para execução da despesa, desta forma não foi possivel a efetivação do pagamento prévio das diárias no período de 28 a 30 de dezembro de 2024 VALOR: R$ 1.642,90 (mil e seiscentos e quarenta e dois reais e noventa centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20901.03.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 04 de junho de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

Republicado por incorreção.

No Diário Oficial nº199, de 18/10/2024, que publicou a Portaria nº291/2024 de 13/09/2024, a qual concedeu Gratificação por Incentivo Profissional, ao servidor FRANCISCO CESAR DE SA PRIMO, matrícula Nº3525-1-9, do Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê : nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 1º da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor (a) FRANCISCO CESAR DE SA PRIMO, matrícula Nº3525-1-9, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transporte, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 05/09/2023. Leia-se : nos termos do art.26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art.1º da Lei n°17.862/2021, de 30/12/2021, e da Lei Complementar Estadual nº329/2024, de 13/06/2024, ao servidor FRANCISCO CESAR DE SA PRIMO, matrícula Nº3525-1-9, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transporte, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, Gratificação De Incentivo Profissional de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 05/09/2023 a 30/06/2024 e a partir de 01/07/2024 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior SUPERINTENDENTE

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No Diário Oficial nº172, de 11/09/2024, que publicou a Portaria nº1122/2024 de 03/05/2024, a qual concedeu Gratificação por Incentivo Profissional, a servidora do Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê : nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 1º da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor (a) CAMILA NAIR AGUIAR, matrícula Nº30003187, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transporte, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 26/03/2024. Leia-se : nos termos do art.26-B da Lei n°15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art.1º da Lei n°17.862/2021, de 30/12/2021, e da Lei Complementar Estadual nº329/2024, de 13/06/2024, a servidora CAMILA NAIR AGUIAR, matrícula Nº30003187, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, Gratificação De Incentivo Profissional de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 26/03/2024 a 30/06/2024 e a partir de 01/07/2024 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 26 de junho de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior

SUPERINTENDENTE

No Diário Oficial nº182, de 25/09/2024, que publicou a Portaria nº1679/2024 de 18/07/2024, a qual concedeu Gratificação por Incentivo Profissional, ao servidor JOAO ERICO OLIVEIRA FREIRE, matrícula Nº30004167, do Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê : acrescido pelo art. 1º da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor (a) JOAO ERICO OLIVEIRA FREIRE, matrícula Nº30004167, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 24/06/2024. Leia-se : acrescido pelo art.1º da Lei n°17.862/2021, de 30/12/2021, e da Lei Complementar Estadual nº329/2024, de 13/06/2024, ao servidor JOAO ERICO OLIVEIRA FREIRE, matrícula Nº30004167, ocupante do cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, Gratificação De Incentivo Profissional de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 24/06/2024 a 30/06/2024 e a partir de 01/07/2024 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior

SUPERINTENDENTE

No Diário Oficial nº198, de 17/10/2024, que publicou a Portaria nº1384/2024 de 27/06/2024, a qual concedeu Gratificação por Incentivo Profissional, ao servidor THOMAS GERFESON LIMA MILHOME, matrícula Nº283517, do Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê : acrescido pelo art. 1º da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor (a) THOMAS GERFESON LIMA MILHOME, matrícula Nº283517, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transporte, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 13/06/2024. Leia-se : acrescido pelo art.1º da Lei nº17.862/2021, de 30/12/2021, e da Lei Complementar Estadual nº329/2024, de 13/06/2024, ao servidor THOMAS GERFESON LIMA MILHOME, matrícula Nº283517, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, Gratificação De Incentivo Profissional de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 13/06/2024 a 30/06/2024 e a partir de 01/07/2024 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior

SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 040/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: COLDAR AR CONDICIONADO LTDA ; OBJETO: Serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças , para os aparelhos de ar-condicionado de sistema VRF (Fluxo de Gás Refrigerante Variável) com acionamento em GHP (bomba de calor acionada por motor a gás), e para os aparelhos de ar-condicionado do tipo Splits, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da celebração do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 194.718,00 (cento e noventa e quatro mil setecentos e dezoito reais), no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios oriundos da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce 30 de junho de 2025; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Nestor Góes Silva (COLDAR). Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR-PRESIDENTE