DOE 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2025
120
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento 30 horas (Lei Estadual nº14.180/2008) | 302,39 | |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço 20% | 60,47 | |
| TOTAL | 362,86 |
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº02719280/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 8º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, HELOISA MARIA DE ALMEIDA SAID , CPF 060.504.683-20, que exerce a função de MEDICO, classe III, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº08313814, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/07/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº13.333 de 22.07.2003 | 1.037,14 |
| Gratificação Tempo Serviço de 25% - Art.43, §1º da Lei nº9.826 de 14.05.74 | 259,28 |
| Gratificação Risco de Vida de 20% - Dec. nº22.077/A de 04.08.92 | 207,42 |
| Gratificação Especialização de 50% - Art. 20,da Lei nº12.287,de 20.04.94 | 518,57 |
| TOTAL | 2.022,41 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº02696779/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ZULMIRA DA SILVA , CPF 195.671.543-68, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº37546313, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/05/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO VALOR |
|---|
| Vencimento - Lei nº13.787, de 29.06.2006 275,15 |
| Gratificação Tempo Serviço de 25% - Art.43, §1º da Lei nº9.826 de 14.05.74 68,79 |
| TOTAL 343,94 |
| Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE |
| *** *** *** |
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº03984758/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89 e 152, parágrafo único, 157 da Lei Estadual nº9.826 de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidoraFRANCISCA SIMONE DE CASTRO ALVES NEPOMUCENOCPF 111.214.593-15, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magis- tério – MAG., carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº06697313, lotado na Secretaria da Educação,APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/10/2009, conforme laudo médico nº2009/027102 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária no período de julho/1994 a setembro/2009, cujo valor é de R$ 1.449,90 (Um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos). A PARTIR DE 29/03/2012, FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70 DE 29/03/2012, PUBLICADO NO D.O.U. DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: |
| DESCRIÇÃO VALOR |
| Vencimento de 40 Horas - Lei nº15.098/2011 R$ 1.306,93 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% – art.5º da Lei nº14.431/2009. R$ 130,69 |
| Parcela Nominal Identificável – PNI - art. 7º,inciso III e art. 12 da Lei nº14.431/2009. R$ 387,85 |
| TOTAL R$ 1.825,47 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº03506734/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA VILANI ARAUJO DA SILVA , CPF 230.469.023-87, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência E1, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 oras semanais, matrícula nº7002141-2, lotado(a) no(a), Secretaria de Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 01/janeiro/2007, com proventos integrais mensais de:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº13.787 de 29.06.2006 | 195,72 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 20% - Art. 43, §1º,da Lei nº9.826 de 14.05.1974 | 39,14 |
| TOTAL | 234,86 |
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº05421688/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal nº51, de 21 de dezembro de 1985 c/c Lei Complementar Estadual nº332/2024, ao(à) servidor(a) JOSÉ MARIO PONTES DE VASCONCELOS , CPF 135.259.133-20, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe Especial, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº012.746-1-9, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/03/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: