DOE 07/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº124 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2025

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durante a EXPOCRATO 2025. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303/2016. CONTRATADA: ALL ABOUT ENERGY EVENTOS LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 02 de julho de 2025. Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2023

I – ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2023; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: CORELINK CONECTIVIDADE SEGURA E TRANSPORTE DE DADOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Canuto de Aguiar, nº 1183, Bairro Meireles – Fortaleza-CE, CEP 60.160-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 19 de julho de 2025 a 18 de julho de 2026; IX - VALOR GLOBAL: 49.992,00 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais). X - DA VIGÊNCIA: 19 de julho de 2025 a 18 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Leandro Cesar de Mattos Mariotto. Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 14/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRATADA: COMERCIAL E SERVIÇOS SÃO CRISTOVÃO LTDA . OBJETO: Contratação de empresa para confecção e instalação de placas de sinalização informativa e outdoor . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 40.485,00 (quarenta mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e pela contratada, Adacleiton do Nascimento dos Santos. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 03 de julho de 2025. Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 05/2025

PROCESSO Nº: 56072.000648 / 2025-53 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa para locação de 6 (seis) banheiros químicos , para viabilização do evento de São João, a ser realizado em parceria entre a ZPE CEARÁ e a CIPP S/A JUSTIFICATIVA: De acordo com informações do setor demandante, o serviço a ser contratado será necessário para proporcionar um maior conforto e higiene para os colaboradores que participarão de evento festivo junino, o qual será realizado em 27 de junho de 2025, em ambiente externo e que não possui banheiros para atender a quantidade de pessoas que participarão da celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 ( Mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como no art. 41, parágrafo sétimo, do RILC CONTRATADA: ECOBAN BANHEIROS QUÍMICOS DISPENSA: FÁBIO FERREIRA FEIJÓ, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva ORDENADOR DE DESPESAS

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 06/2025

PROCESSO Nº: 56072.000647 / 2025-17 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa para locação de palco e sonorização , para viabilização do evento de São João, a ser realizado em parceria entre a ZPE CEARÁ e a CIPP S/A JUSTIFICATIVA: De acordo com informações prestadas pelo setor demandante, a contratação dos serviços se faz necessária para viabilizar a realização da festa junina da ZPE CEARÁ, que ser promovida em parce-ria com a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial do Pecém – CIPP S/A. A festividade está prevista para ocorrer em ambiente externo, o que demanda a utilização de equipamentos adequados e de qualidade, a fim de assegurar a segurança, o conforto e a eficiência técnica durante toda a programação VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 ( Oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como no art. 41, parágrafo sétimo, do RILC CONTRATADA: EVOLUX 360 LTDA DISPENSA: FÁBIO FERREIRA FEIJÓ, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva ORDENADOR DE DESPESAS

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INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº17/2025

CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E PATRIMÔNIO E SEGURANÇA ARMADA LTDA. PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e PATRIMÔNIO E SEGURANÇA ARMADA LTDA , pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Desembargador Faustino de Albuquerque, n. 326, Bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza – CE, CEP: 60821-440, inscrita no CNPJ sob o nº 04.947.331/0001-94. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, e representa a CONTRATADA, o sócio, Sr. HALANO SOARES CUNHA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 367.169.283-91 e Carteira de Identidade nº 4630 CRA/CE, residente e domiciliado em Fortaleza – CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação nº 016/2025, o que consta nos autos do processo administrativo NUP nº 56072.000383/2025- 93, os preceitos do direito público, no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com suas alterações, do Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023 e no Termo de Referência anexo ao processo administrativo. DO OBJETO: Constitui objeto da presente contratação a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada de vigilância , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, no Edital e seus anexos. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total do contrato é de R$ 956.551,32 (novecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos), para um período de 12 meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes dessa adesão, correrão AÇÃO: 20138 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – IPEM/CE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09780 ELEMENTO DE DESPESA: 339037 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA FONTE: 700 FUNCIONAL PROGRAMATICA: 1.700.2200082.1.2.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de julho de 2025, vedada a sua prorrogação. Não obstante o prazo estipulado, a vigência deste Instrumento Contratual fica condicionada a data da assinatura do Novo Contrato decorrente do Processo Licitatório em andamento de NUP: 56072.000353/2024-04. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo FRANCISCO ROBERTO