DOE 07/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº124 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2025

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DE SOUSA JUNIOR, sob a Matrícula nº 3000020X, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei n. 14.133/21, doravante denominado simplesmente de GESTOR, especialmente designado para este fim, pelo Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei n. 14.133/21. DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza - CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues, Presidente. Pela contratada, sr. Halano Soares Cunha. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 15/2025

PROCESSO Nº: 56072.000589 / 2025-13 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA OBJETO: Aquisição de material permanente, de laboratório , visando atender às necessidades operacionais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE, em quantidades estabelecidas no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Nos últimos anos, o avanço da tecnologia tem proporcionado tanto benefícios quanto desafios à fiscalização metrológica. A modernização dos equipamentos de abastecimento de combustíveis e a crescente sofisticação das fraudes eletrônicas exigem que o IPEM-CE amplie sua capacidade técnica e estrutural para acompanhar essa evolução. Diante desse cenário, a instalação de um Laboratório de Perícia em Fraudes Eletrônicas, devidamente equipado, representa um avanço estratégico na fiscalização e controle da qualidade dos serviços prestados nos postos de combustíveis em todo o Estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 42.074,00 ( quarenta e dois mil e setenta e quatro reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 10321 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – IPEM/CE Fonte: 700 Dotação orçamentária: 05000 Elemento de despesa: 449052 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Funcional programática: 1.700.2200082.1.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, II da Lei n. 14.133/21. CONTRATADA: CETECH – CENTRO ELETRÔNICO DE TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA , pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Senador Pompeu, nº 1867, Bairro José Bonifácio, CEP 60025-001, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.217.115/0001-07. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Francisco Roberto de Sousa Júnior. Gerente Jurídico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima referida. Francisco Barroso Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.

Francisco Roberto de Sousa Junior ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº005/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP 63000.000850/2025-94, e em conformidade com a Lei nº15.851 de 14 de setembro de 2015, que Institui o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, órgão de caráter permanente, paritário, consultivo e deliberativo, vinculado à estrutura da Secretaria dos Direitos Humanos. RESOLVE: Designar a colaboradora DANIELLE MOURÃO PINTO MAGALHÃES , como Secretária-Executiva do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 1014/2025-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.626, de 20 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR , MILENE ANTUNES DE ALENCAR , a partir de 10 de Junho de 2025, para o exercício no(a) Fortaleza - R6 - EEMTI Deputado Paulo Benevides , exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1430/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.061678/2025-58, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO, a partir de 04 de Abril de 2025, o(a) servidor(a) JULIO LIMA CHAGAS** , matrícula nº 30608666, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA N°1482/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.094766/2025-36, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível F ESPECIALIZAÇÃO para o Nível J MESTRADO, a partir de 13 de Junho de 2025, o(a) servidor(a) WERLAYNE STUART SOARES LEITE** , matrícula nº 47906113, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1491/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.095158/2025-49, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível M DOUTORADO, a partir de 16 de Junho de 2025, o(a) servidor(a) RAISSA SOUZA CAMINHA BRET , matrícula nº 30607511, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1501/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.094069/2025-85, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, a partir de 12 de Junho de 2025, o(a) servidor(a) MARIA VANDA MORENO TORRES , matrícula nº 30608720, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2025. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO