DOE 07/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº124 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2025

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Contrato n.º 441/2024, em razão da ausência de pagamento da prestação do serviço de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais pertencentes ao Programa CNH Popular; VALOR: R$ 1.169,28 (mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.01.339092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº137/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO JOSÉ MATIAS SOUZA , Assistente Controlador de Movimento, matrícula nº 10571, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 06.07.2025 a 20.07.2025, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 14,5 (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 1.997,81 (mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 164,62 (cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.162,43 (dois mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 017/METROFOR/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: SÊNIOR SISTEMAS S/A ; OBJETO: aquisição, instalação e manutenção de Sistema de Registro de Ponto Eletrônico direcionado para 500 (quinhentos) empregados da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I da Lei Federal nº 13.303/16; FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$174.808,21 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e vinte e um centavos).; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, produto 042303 - Informática Licenças, Funcional programática: 0810004.26.783.059.00655.03.100.00.0.; DATA DA ASSINATURA: 03 de julho 2025; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Gilvanio Ballmann pela SÊNIOR SISTEMAS S/A.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2025 AO CONTRATO Nº16/2025

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Engenheiro Antônio Juca, n.º 165, Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.410-020; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº16/METROFOR/2025 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica e Plano de Saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026; IX - VALOR GLOBAL: R$300.787,83 (trezentos mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 24 de abril de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Maria Eduarda Silva Sampaio pela empresa SHALON SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

TERMO DE DOAÇÃO Nº035/2020 – FUNBIO/SEMA

PROCESSO Nº57001.001254/2025-19

DOADOR: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE – FUNBIO ; DONATÁRIO: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente TERMO DE DOAÇÃO MODAL, se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelas cláusulas e condições que seguem. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I , que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras – Projeto GEF-MAR, doravante simplesmente denominado Projeto GEF-MAR, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. VIGÊNCIA: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral do FUNBIO DATA DAS ASSINATURAS: 02 de maio de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2025.

Erica Cavalcante

ASSESSORA ESPECIAL, RESPONDENDO

Publique-se.

ANEXO I

01 Guincho Hidráulico; 02 Webcam Nikon Coolpix W300; 02 Notebook Lenovo B330S.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº58/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MATHEUS MEDEIROS MENDES CARNEIRO , Fiscal Ambiental, matrícula 300030-1-2, a viajar à Cidade de CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, no Estado do PIAUÍ, e às Cidades de ARARIPINA e IPUBI, no Estado de PERNAMBUCO, bem como Araripe, Santana do Cariri, Nova Olinda e Crato, no Estado do CEARÁ, no período de 01 a 04 de julho do corrente ano, com o objetivo de atender a análise do Relatório Ambiental Simplificado – RAS da Linha de Transmissão LT 230KV Chapada III – Crato II, concedendo-lhe 3.5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no total de R$ 1.301,93 (um mil, trezentos e um reais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de junho de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.