DOE 07/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº124 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2025

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LTDA DISPENSA: A vista do Parecer Jurídico nº292/2025 – ASJUR/CEARAPREV contido nos autos (págs. 056 - 075) declaro, nos termos do art. 75, inc. III, da Lei nº14.133/2021 e suas alterações, dispensada a licitação para contratação do Intituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial LTDA, CNPJ nº05.773.229/0001-82, cuja proposta foi a mais bem classificada dentre as empresas que apresentaram ofertas, referente à contratação de entidade certificadora para certificação de dirigentes de entidades gestoras CP RPPS DIRIG I e Responsável pela Gestão dos Recursos e Membros do Comitê de Investimento - CP RPPS CGINV I desta CEARAPREV, com validade de 03 (três) anos, conforme diretrizes estabelecidas pelo órgão de regulação e supervisão dos regimes próprios de previdência social dos entes públicos, nível de aderência I. RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 72 c/c art. 75, inc. III, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, com suas alterações, o ato de declaração de dispensa proferido pelo Sr. Sávio de Holanda Guerra, Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – CEARÁPREV, nos autos do Processo de Dispensa de Licitação e fundamentos legais declarados. José Juarez Diógenes Tavares DIRETOR-PRESIDENTE

Publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº36.507, de 10 de Abril de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , FRANCISCO THEOFILO DE OLIVEIRA GRAVINIS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 23 de junho de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

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PORTARIA CC 0036/2025-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.507 de 10 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO THEOFILO DE OLIVEIRA GRAVINIS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula do Projeto Acolher, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 23 de junho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

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PORTARIA Nº128/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS , Amanda Albuquerque Pereira, Alberto Bernal Filho, Matheus de Sousa Teles, Amália Maria dos Reis Maia, Yury Gagary Araújo Mesquita, Sarah de Sousa Carvalho, Mariana Sales Bastos, João Albery Dias Júnior e Francisco Paulo Pimenta Silveira, Andrea Moraes Silva e Ana Beatriz Morais Melo Leopoldino, para sob presidência do primeiro e apoio técnico dos demais membros, comporem a Comissão de Seleção dos Editais de Chamamento Público da Secretaria-Executiva de Políticas sobre Drogas, no âmbito da Política sobre Drogas, nos termos da Portaria nº074/2025, datada de 06 de março de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de março de 2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de abril de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Republicada por incorreção.

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PORTARIA Nº317/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA HEURENICE MOURA DE SOUZA , matrícula nº200497-1-5 que exerce a função de Orientadora de Célula, como gestor, Célia Leite Carvalho, matrícula nº200236-1-9, que exerce a função de Advogada, do processo 47001.007217/2025-61, referente a aquisição de 6 (seis) unidades de Caixa de Som , através de adesão externa a Ata de Registro de Preços nº2024//17375 e Pregão eletrônico nº20230006 - Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, para atender as necessidades das unidades de Acolhimento da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº318/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO CARNEIRO TELES , matrícula nº2004611-1-2 que exerce a função de Estatístico, como gestor, Célia Leite Carvalho, matrícula nº2002361-9, que exerce a função de Advogada, do processo 47001.018958/2024-96,referente a aquisição de Centrais de ar condicionado através de adesão externa nº32/2025, PE Nº90002/2025 vigente para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Psiquiatria, para atender as necessidades das unidades de Acolhimento da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº319/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO MAIA , que exerce a função de Motorista, matrícula nº300252-1-0, desta Secretaria, a viajar as cidades de Araripe, Assaré, Potengi e Santana do Cariri, no período de 14 a 18.07.2025, a fim de executar atividades de motorista na condução dos técnicos que irão assessorar os Comitês municipais no monitoramento das ações do planos de acompanhar o Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº320/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA NEIDE DA SILVA MESQUITA , matrícula nº300576-1-9, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Maria Neide da Silva, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Jaime Araripe, em 07 de março de 2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.