DOE 07/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº124 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Extrato do Instrumento Contratual Nº 0210.01/2023.01. A Prefeitura Municipal de Morrinhos - CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 0210.01/2023.01, decorrente da Tomada de Preços sob o nº 0210.01/2023.01. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura; Dotação Orçamentária: 0401.15.451.0022.1.1.006 - Construção, Ampliação e/ou Recuperação de Praças, Alamedas, Avenidas e Ciclovias; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de construção de 04 (quatro) praças públicas no Bairro Centro Sede de Morrinhos e nas Localidades de Curralinho, Junco Manso I e Bom Princípio no Município de Morrinhos-CE. Vigência do Contrato: Até 13 de janeiro de 2026. Contratada: RVP Construções e Serviços LTDA. Assina Pela Contratada: Romulo Vasconcelos Ponte. Assina Pela Contratante: Raimundo Nonato Rocha. Valor Global: R$ 559.943,27 (quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Termo de Adjudicação e Homologação. O Secretário de Infraestrutura do Município de Morrinhos, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento de licitação para a contratação de empresa para execução dos serviços de construção de 04 (quatro) praças públicas no Bairro Centro Sede de Morrinhos e nas localidades de Curralinho, Junco Manso I e Bom Princípio no Município de Morrinhos-CE, vem Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Tomada de Preços de N° 0210.01/2023, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor do Proponente: RVP Construções & Serviços LTDA, CNPJ sob o n° 07.876.676/0001-92, com o valor global de R$ 559.943,27 (quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Morrinhos - CE, 03 de Julho de 2025. Raimundo Nonato Rocha - Secretário de Infraestrutura.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Revogação - Concorrência Eletrônica Nº 2025.06.10.01. O Município de Itapajé/ CE, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, a Revogação da Concorrência Eletrônica nº 2025.06.10.01, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de restauração e construção de pavimentação e obras de arte na estrada de acesso ao Distrito de Baixa Grande, no Município de Itapajé/CE. A revogação foi motivada por fato superveniente devidamente comprovado, conforme o ofício nº 071/2025-SEGOV, de 03 de julho de 2025, expedido pelo Secretário de Governo e Planejamento, onde o mesmo relata que até a referida data a emenda especial destinada ao Município ainda não havia sido oficialmente disponibilizada, o que impediu o cadastramento do plano de trabalho na plataforma governamental, bem como a formalização do convênio correspondente. Tais impedimentos inviabilizam qualquer movimentação financeira necessária à execução orçamentária do contrato, comprometendo a viabilidade da licitação. A medida foi adotada com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, e visa resguardar o interesse público, a legalidade e a regularidade do procedimento licitatório. Itapajé/CE, 03 de julho de 2025, Eder Oliveira Rocha - Secretário Municipal de Infraestrutura do Município de Itapajé/Ce.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação - Edital de Credenciamento Nº. 006/2025-CR - Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Pedra Branca, comunica que a partir do dia 07 de Julho de 2025 a 28 de Julho de 2025, a partir das 08:00 horas encontra-se aberto o credenciamento para contratação de serviços terceirizados para confecção de próteses dentarias totais e/ou parciais removíveis, para o Programa Brasil Sorridente, junto a Secretaria de Saúde do Município de Pedra Branca - CE, e torna público para os interessados a participar do procedimento de credenciamento que devem Protocolar no setor de licitação da Prefeitura a documentação e proposta, cujo endereço se encontra abaixo, conforme disposições da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e pelas disposições gerais e especiais deste edital. Maiores informações via Plataformas: https:// www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; https://www.pedrabranca.ce.gov.br/; ou Presencial no setor de licitação da Prefeitura Municipal, endereço: Rua Fortunato Silva, S/n – Centro de Pedra Branca/CE, a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 12:00 horas, e 14 as 17:00 horas. Pedra Branca - CE, 04 de Julho de 2025. Pedro Amaro Nunes - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Republicação de Edital. A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 29 de Julho de 2025 às 14:00 horas, acontecerá abertura da sessão Presencial, para analisar os documentos de Habilitação e Projetos de venda, referente a Chamada Pública Nº 2025.05.30.001, que tem como objeto: Seleção de agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE, o Edital permanecerá em aberto para recebimento dos documentos de habilitação e dos projetos de venda pelo prazo de 20(vinte) dias corridos, de 07 de julho de 2025 à 28 de julho de 2025 de 08h às 12h e das 13h às 16h30min. Sendo entregues na sede da Prefeitura de Pacajus/CE, no endereço Rua Guarany, nº 600, Centro, CEP. 62.870.000. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na íntegra, no sítio compras.pacajus.ce.gov.br e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - https://www.pacajus.ce.gov.br/chamamento.php e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Pacajus | CE, 4 de julho de 2025. Eugenilce Freitas Pontes | Secretária de Educação do Município de Pacajus/CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - CHAMADA PÚBLICA N° 002/2025.** A Prefeitura Municipal de Aracoiaba através do Setor de Licitações comunica aos interessados que fará realizar Chamada Pública Nº 002/2025 que tem como objetivo CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas em proceder a concessão de empréstimo pessoal e/ou cartão de crédito, com consignação em folha de pagamento, para servidores ativos (efetivos e comissionados) e inativos os pensionistas, sem quaisquer ônus para o Município de Aracoiaba, conforme relação discriminada no Anexo I, parte integrante deste processo, receberá até a partir do dia 08 de julho de 2025, às 09:30hs, os documentos para Habilitação. O edital e seus anexos estarão disponíveis através do seguinte site: www.pncp.gov.br portaldecompraspublicas. com.br. maiores informações no endereço eletrônico [email protected] e atendimento presencial das 08:00 às 12:00 horas. Aracoiaba/CE, 04 de julho de 2025. Ismael Marques da Silva - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.03.01/2025. A Pregoeira Oficial do Município de Capistrano-CE, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 07.03.01/2025, em cumprimento a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 05/2024 e demais legislação aplicável, cujo objeto é a Aquisição de Ambulâncias para suprir as necessidades do Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, junto à Secretaria de Saúde do Município de Capistrano-CE. Abertura das propostas: 18/07/2025 às 09:00hs (Horário de Brasília) no sítio https://bllcompras.com/Home/Login. O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou nos sites https://www.capistrano.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/ e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e junto a Pregoeira no Setor de Licitações, na Praça Major José Estelita de Aguiar, S/N, Centro, Paço Municipal, CEP: 62.748-000. Francisca Charliane da Silva Freire – Pregoeira Oficial do Município de Capistrano-CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE CHAMADA PUBLICA - PROCESSO: CREDENCIAMENTO Nº 0707.22/2025. Objeto: Chamamento Público e Respectivo Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Prestação de Serviços de Exames Laboratoriais destinados a atender as Demandas da Secretaria de Saúde do Município de Santana do Acaraú, conforme especificações do edital e anexos. Do Tipo** : Chamamento Público. A Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, através da Secretaria de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que do dia 07 de julho de 2025 a 07 de julho de 2026 até às 23h59min. (Horário de Brasília), estará recebendo solicitação de Credenciamento 0707.22/2025, no Endereço Eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú – CE, bem como na Plataforma www.licitamaisbrasil.com.br, e no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 07 de julho de 2025. Izabel Cristina Loiola Oliveira - Secretário de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Paraipaba, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 013.2025, cujo objeto é aquisição de livros paradidáticos, visando atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Paraipaba/CE, estando aberto para cadastramento das propostas a partir do dia 07/07/2025 no Sistema de Licitações Eletrônicas da Bolsa Brasileira de Mercadorias, no endereço eletrônico: (www.novobbmnet.com.br), com abertura das propostas e lances no dia 18/07/2025, as 09h00min. O Edital estará disponível nos sites eletrônicos www.novobbmnet.com.br; municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba, 04 de julho de 2025. Neia Araujo de Souza - Agente de Contratação.