DOE 03/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 244/2025

PROCESSO Nº: 24001.028831/2025-61 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar : TUBO ENDOTRAQUEAL (8,0MM) – COM BALÃO, CONFECCIONADO EM PVC, DESCARTÁVEL, FLEXÍVEL E SEM EFEITO MEMÓRIA, COM LINHA RADIOPACA EM SUA EXTENSÃO, PROVIDO DE CONECTOR, BALÃO DE BAIXA PRESSÃO E ALTO VOLUME, BALÃO PILOTO COM VÁLVULA DE SEGURANÇA ADAPTÁVEL A BICO LUER E COM DISPOSITIVO ACIONÁVEL PARA ENCHIMENTO E ESVAZIAMENTO DO BALÃO, DEMARCADOR DE CORDAS VOCAIS, ESCALONAMENTO DE 1 EM 1 CENTÍMETRO AO LONGO DO TUBO, BORDA COM CURVATURA E ATRAUMÁTICA, NUMERAÇÃO DO DIÂMETRO DO TUBO E MARCA EM LOCAL VISÍVEL PRÓXIMO AO CONECTOR. ESTÉRIL, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA. JUSTIFICATIVA: Em razão da necessidade urgente e imprescindível de garantir a continuidade dos atendimentos hospitalares no Hospital Geral de Fortaleza, solicitamos a autorização para a aquisição de tubos endotraqueais de 8,0mm, com base na dispensa de licitação prevista no artigo 75, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Informamos que o Pregão Eletrônico nº 20231141, que contemplava os itens necessários, foi declarado fracassado. No âmbito da dispensa de licitação anterior, com NUP 24001.058853/2024-74 e contrato nº 1.496/2024, foi solicitado um total de 1.200 unidades de tubos endotraqueais para um período de 12 meses. No entanto, o quantitativo adquirido foi suficiente apenas para 06 meses, e, atualmente, o estoque está zerado. Diante da escassez de material e da impossibilidade de aguardar a abertura de um novo processo licitatório, a falta desse item comprometeria diretamente os atendimentos aos pacientes, o que torna essencial a autorização para a aquisição imediata desses materiais por meio de dispensa de licitação, conforme previsto na legislação vigente. VALOR GLOBAL: 8.520,00 ( oito mil quinhentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10 .302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 14870; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; DISPENSA: 30/06/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães. RATIFICAÇÃO: 30/06/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 245/2025

PROCESSO Nº: 24001.042242/2025-95 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de material médico hospitalar : CONJUNTO (SISTEMA) DE DERIVAÇÃO VENTRICULAR EXTERNA (DVE) ADULTO – COMPOSTO DE CATETER VENTRICULAR DE 25 A 35 CM, COM DIÂMETRO EXTERNO 3,0MM E DIÂMETRO INTERNO 1.6MM a 1.8MM; COM GUIA DE AÇO INOX E ADAPTADOR LUER COM TAMPA; HASTE PERFURANTE; UMA PRESILHA PARA FIXAÇÃO; CONECTOR FÊMEA; UMA BOLSA DE DRENAGEM COM 700ML DE VOLUME; EQUIPO DE PVC DE 200CM; VÁLVULA ANTI REFLUXO; DUAS TORNEIRAS DE TRÊS VIAS, 2 TAMPAS LUER; CONECTOR LUER MACHO E LUER FÊMEA; CORTA FLUXO; UMA VÁLVULA EM Y; BURETA DE 70 A 100ML GRADUADA E UMA ESCALA DE PRESSÃO. ESTÉRIL, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA. JUSTIFICATIVA: Solicitamos a aquisição do Conjunto (Sistema) de Derivação Ventricular Externa (DVE) Adulto por meio de Dispensa de Licitação, tendo em vista que o item encontra-se registrado em um pregão em andamento (NUP 24001.077517/2024-21), que atualmente se encontra na fase de Análise Descritiva/Parecer Técnico (COPLA/outro) e um pregão fracassado NUP 24001.021742/2025-93 com o estoque zerado e a ARP 2024/03106 vencida em 11/03/2024, sem saldo disponível. Além disso, o processo licitatório está com sua conclusão incerta, o que impossibilita a continuidade da aquisição via o pregão. A aquisição desse item é indispensável para garantir a adequada operação e funcionamento deste hospital, pois são essenciais para o atendimento das necessidades clínicas de nossos pacientes. VALOR GLOBAL: 96.750,00 ( noventa e seis mil setecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 14870 e 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.500.91 00000.0.30 - 2767; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: SURGICALLMED COMERCIO LTDA ; DISPENSA: 30/06/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães. RATIFICAÇÃO: 30/06/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 247/2025

PROCESSO Nº: 24001.041088/2025-34 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento CANABIDIOL, 100MG/ML, SOLUCAO ORAL, FRASCO 30ML , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender pacientes em cumprimento de ordem judicial, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual; VALOR GLOBAL: R$ 41.040,00 ( quarenta e um mil e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0. 3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA ; DISPENSA: 30/06/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 30/06/2025 - Ícaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº99/2023 COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CEAF

I - ESPÉCIE - Doc. nº 99/2023 - Termo que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde e o MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE. II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria de Consolidação GM/MS Nº 2 de 2017 (ANEXO XXVIII), a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6 de 2017 (Artigo 535 ao 552) e Origem: PRT MS/GM 1.554/2013 e na Resolução CIB CE Nº 148/2023. III - OBJETO: Estabelecer as condições técnicas operacionais para o município de UMIRIM como Unidade Executora do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF, conforme Resolução da CIB/ CE Nº 148/2023, que dispõe sobre a execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde no Ceará. IV - DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2027 e entrará em vigor na data de sua assinatura. V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA DE ASSINATURA: 11.12.2023; VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Felipe Carlos Uchoa Sales Ribeiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº049/2025

PROCESSO Nº24001.047264/2025-41

DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.637, de 19 de maio de 2025, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº 17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP nº 24001.047264/2025-41. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados: ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS): ESPÉCIE TIPO: ÔNIBUS COMPLETO Marca/Modelo: Marcopolo/Volare W9 ON; Placa: PMM – 8198; Cor: BRANCO; Tombamento: 347366 Ano Fabricação/Modelo: 2014/2015; Chassi: 93PB40N31FC055130 Combustível: Diesel; Renavan: 400136; Conservação: Novo; Motor: U1A007292 – 165CV; Nota Fiscal: Nº 130.364 - DE 28/11/2014 – Marcopolo S/A, em nome de Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; Ordem de compra: Nº 1709/2014; Empenho: nº 54791 – DE 12/12/2014; Processo: nº 1611580/2015; Memo: nº 66/2015 – UGP/SESA – DE 16/03/2015; Valor: R$ 226.294,11.; QUANTIDADE: 01; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 01/07/2025. SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Antônio Roseno Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO