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Diário Oficial do Estado do Ceará · 08/07/2025 · pág. 16

DOE 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº125 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2025

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ANEXO VI A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.712, DE 04 DE JULHO DE 2025

ANEXO VII A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.712, DE 04 DE JULHO DE 2025 MEMORIAL DESCRITIVO – MD 76/2024

Um terreno de formato irregular com finalidade à implantação da Estação Elevatória 04 para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, localizado no Município de Penaforte, situado em Rua Antônio Alves Ferreira, distando aproximadamente 79,48 metros para a Rodovia Santos Dumont – BR 116, perfazendo uma área total de 788,52 m², com suas medidas e confrontações a seguir:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.135.962,187 m e E 490.765,224 m, deste, segue com azimute de 103°28’03” e distância de 26,18 m, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Desconhecido, até o vértice P2, de coordenadas N 9.135.956,089 m e E 490.790,686 m; deste, segue com azimute de 185°54’44” e distância de 28,45 m, confrontando neste trecho com Rua Antônio Alves Ferreira, até o vértice P3, de coordenadas N 9.135.927,792 m e E 490.787,756 m; deste, segue com azimute de 283°56’21” e distância de 30,00 m, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Desconhecido, até o vértice P4, de coordenadas N 9.135.935,018 m e E 490.758,639 m; deste, segue com azimute de 13°37’32” e distância de 27,95 m, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Desconhecido, até o vértice P1, de coordenadas N 9.135.962,187 m e E 490.765,224 m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum o SIRGAS2000.

Ao Norte (lado esquerdo) – Com Terreno de Propriedade de Desconhecido, medindo 26,18m. Ao Sul (lado direito) – Com Terreno de Propriedade de Desconhecido, medindo 30,00m. Ao Leste (frente) – Com Rua Antônio Alves Ferreira, medindo 28,45m.

Ao Oeste (fundos) – Com Terreno de Propriedade de Desconhecido, medindo 27,95m.