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Diário Oficial do Estado do Ceará · 08/07/2025 · pág. 17

DOE 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº125 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2025

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ANEXO VIII A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.712, DE 04 DE JULHO DE 2025

ANEXO IX A QUE SE REFERE O DECRETO Nº36.712, DE 04 DE JULHO DE 2025 MEMORIAL DESCRITIVO – MD 77/2024

Um terreno de formato regular com finalidade à Regularização da Estação Elevatória 05 para atender ao Sistema de Esgotamento Sanitário, localizado no Município de Penaforte, situado em Estrada para Sítio Novo, distando aproximadamente 48,53 metros para a Avenida Padre Cícero, perfazendo uma área total de 350,00 m², com suas medidas e confrontações a seguir:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.134.393,051 m e E 492.850,833 m, deste, segue com azimute de 105°08’42” e distância de 17,50 m, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Desconhecido, até o vértice P2, de coordenadas N 9.134.388,479 m e E 492.867,725 m; deste, segue com azimute de 195°08’42” e distância de 20,00 m, confrontando neste trecho com Estrada para Sítio Novo, até o vértice P3, de coordenadas N 9.134.369,173 m e E 492.862,500 m; deste, segue com azimute de 285°08’42” e distância de 17,50 m, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Desconhecido, até o vértice P4, de coordenadas N 9.134.373,745 m e E 492.845,608 m; deste, segue com azimute de 15°08’42” e distância de 20,00 m, confrontando neste trecho com Terreno de Propriedade de Desconhecido, até o vértice P1, de coordenadas N 9.134.393,051 m e E 492.850,833 m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, tendo como o Datum o SIRGAS2000.

Ao Norte (lado esquerdo) – Com Terreno de Propriedade de Desconhecido, medindo 17,50m. Ao Sul (lado direito) – Com Terreno de Propriedade de Desconhecido, medindo 17,50m. Ao Leste (frente) – Com Estrada para Sítio Novo, medindo 20,00m.

Ao Oeste (fundos) – Com Terreno de Propriedade de Desconhecido, medindo 20,00m.