DOE 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº125 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2025 55

E ESGOTO DE IGUATU , inscrito no CNPJ sob o n.º 07.508.138/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua 21 de abril, n.º 772, Térreo, CEP: 63500-000, Iguatu – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e nas Cláusulas Sexta e Sétima do Contrato original e no processo NUP 31001.000518/2025-23; VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original celebrado entre as partes por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de agosto de 2025 renovados os respectivos créditos orçamentários, no valor de R$ R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) relativo ao abastecimento de água, e coleta de esgoto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alterados por este instrumento; XII - DATA: 24 de junho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, e Breno Teixeira Ibiapina, Superintendente do SAAE/Iguatu.

Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº01/2023 I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2023; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses a partir de 01 de julho de 2025, passando a vigorar até 31 de julho 2025, nos termos previstos na Cláusula Sexta e demais legislações aplicáveis.; III - VALOR GLOBAL: Sem alteração; IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio Original não alteradas por este instrumento; V - DATA E ASSINANTES: 30 de junho de 2025; SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e NILO ALVES JÚNIOR Diretor Executivo do Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento - IDESCO SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

CONTRATO Nº11/2025

I – CONTRATANTE: Funcap; II – CONTRATADA: FERREIRA E MARQUES SERVIÇOS LTDA .; IV – OBJETO: aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva das centrais de ar-condicionado da Funcap, conforme processo NUP 31052.002579/2025-98; V – VALOR GLOBAL: R$ 25.344,00; VI – PRAZO: 12 meses, a partir da data do dia 01/07/2025; VII – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho – Presidente da Funcap e Bruna Marques Moreira – Representante legal da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 27 de junho de 2025. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº335/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo NUP 31022.001322/2024-27, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 27 de maio de 2008 alterada pelas Leis nº 18.918/2024, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009, e nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente REBECA SALES VIANA , matrícula nº 000298-1-5, lotada no Centro de Ciências da Saúde desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Enfermagem, da referência “I” da Classe Adjunto para referência “J” da mesma Classe, com eficácia a partir de 12 de março de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 14 de maio de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº445/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta no processo NUP 31022.001615/2024-12, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918/2024, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009 e nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , o Docente EUCLIDES GOMES PARENTE FILHO , matrícula nº 001203-1-6, lotado no Centro de Ciências Agrárias e Biológicas desta Fundação, vinculado à Coordenação do Curso de Zootecnia, da referência “I” da Classe Adjunto para referência “J” da mesma Classe, com vigência a partir de 28 de dezembro de 2014, obedecendo a prescrição quinquenal, conforme Decreto Federal n° 20.910/1932 de 06 de janeiro de 1932, Arts. 1º e 3º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 18 de junho de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº446/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta do Processo nº 31022.000019/2024-15, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024 e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme as Resoluções nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de novembro de 2009, nº 02/2017 – CONDIR, publicada no DOE de 01 de dezembro de 2017 e nº 01/2025 – CONDIR, publicada no DOE de 16 de junho de 2025, RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, por meio de PROGRESSÃO , a Docente MARIA ISABEL SILVA BEZERRA LINHARES** , matrícula nº 001037-1-3, lotada no Centro de Filosofia, Letras e Educação desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Pedagogia, da referência “K” da Classe Adjunto para referência “L”, da mesma Classe, com vigência a partir de 10 de março de 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 18 de junho de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº476/2025 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000977/2025-69, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto dos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, e a viajarem com a finalidade de participarem do Congresso Estatuinte da Universidade Estadual Vale do Acaraú, no período de 07 a 11/07/2025, em Sobral-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 30 de maio de 2025.

Francisco Carvalho de Arruda Coelho VICE-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO DA PORTARIA Nº476/2025, DE 04 DE JULHO DE 2025