DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025

Rei – Curitiba/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato em epígrafe, por mais por 12 (doze) meses, contados de 03 de agosto de 2025 a 02 de agosto de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 02 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº50/METROFOR/2024 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 03 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Hugo Henrique Aurélio de Lima pela empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2025 AO CONTRATO Nº052/2023

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação do Serviço de fornecimento de link de internet com banda fixa, com conectividade ao CDC (Cinturão Digital do Ceara); II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº220, Bairro São João do Tauápe, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei nº13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe, por mais 12 (doze) meses, contados de 10 de agosto de 2025 a 09 de agosto de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$5.740,08 (cinco mil, setecentos e quarenta reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 09 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº52/METROFOR/2023 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada ao reajustamento de preços que faz jus; XII - DATA: 04 de julho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Francisco Antônio Martins Barbosa pela EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº05/2025 AO CONTRATO Nº061/2023

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao contrato de serviços de adequação para prevenção e combate a incêndio no Prédio Administrativo, nas Subestações da Linha Sul e no Centro de Manutenção Vila das Flores do Metrofor, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Mozart Pinto, nº336, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação do contrato por mais 90 (noventa) dias, com a vigência estendendo-se de 17 de julho de 2025 a 14 de outubro de 2025, bem como a execução, contados de 06 de julho de 2025 a 03 de outubro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 14 de outubro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº61/METROFOR/2023 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 04 de julho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Paulo Melo de Pinho Filho pela empresa P. MELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Nº DO DOCUMENTO 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 70000.000227/2025-05; OBJETO: consiste na contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem) ; VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta milreais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20230022-CASA CIVIL, cujo órgão gerenciador é a Secretaria do Planejamento e Gestão; Art. 21, do Decreto Estadual nº35.323/23.; DATA DA AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO: 24/04/2025; AUTORIDADE SIGNATÁRIA: MARCOS ANTÔNIO SOUZA DE ANDRADE JÚNIOR.

Thaís Catarinne Uchôa de Oliveira COORDENADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº433/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora MARIA CARDOSO VIEIRA , ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº300016.3.X, lotada nesta Secretaria do Planejamento e Gestão, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta das Dotações 46100007.04.122.421.20121.03.339030.1.500.9100000.0.2 .01 - 04180 (Mat. Consumo) e 46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01 - 08730 (Serviços PJ), classificadas nas Notas de Empenho nºs: 000572 e 000573. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Antonio Roziano Pontes Linhares

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2023 NUP: 46001.004332/2025-11 – SACC: 1282428 – IG: 1388341

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; SUB-ROGANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA ; SUB-ROGADA: Casa Civil; INTERVENIENTE: Empresa de Tecnologia da Informação – ETICE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 e suas alterações, Lei 18.310/2023, artigo 349 do Código Civil, Lei Estadual nº15.018/2011, e demais legislações aplicáveis à espécie, bem como no NUP: 30032.000461/2025-32 e NUP: 46001.004332/2025-11; OBJETO: A sub-rogação plena e a transferência à SUB-ROGADA de todos os direitos, deveres e obrigações decorrentes do Contrato nº027/2023 , firmado entre a SUB-ROGANTE, a CONTRATADA e a INTERVENIENTE; VIGÊNCIA: A vigência do aditivo em alusão terá início a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE; RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; DATA: 30/06/2025; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SEPLAG, Antônio Galvão Baptista Soares – Representante Legal da CONTRATADA, Francisco José Moura Cavalcante – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL e Francisco Antônio Martins Barbosa – Representante Legal da ETICE.

Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio

COORDENADORA DA CGACI

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 036/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA / CNPJ-ME: 55.397.875/000160, Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1930, CJ 01, 1º andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de honorários médicos para a realização do procedimento cirúrgico de Bócio Mergulhante, por força da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial