DOE 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

226 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº129 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 016/2025.

Nº PROCESSO: PMF – 1107.001/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DO TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÕES DE T.I (TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) QUE VISAM O DESENVOLVIMENTO DE GESTÃO ESCOLAR, POR MEIO DA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL EM NUVEM, POSSUINDO FERRAMENTAS ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS EM TODAS AS FASES QUE COMPÕE O SISTEMA EDUCACIONAL, MONITORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS EDUCACIONAIS, FERRAMENTAS WEB DE GESTÃO, INTEGRADO AO SIGEESCOLA-SEDUC-CE (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ESCOLAR). ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 14/07/2025 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO: 29/07/2025 ÀS 10H30 NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR . O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW. FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 14 DE JULHO DE 2025. EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 054/2025-GM - Tipo: Menor Preço. As autoridades competentes: Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento - SEFIN, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SESPORT, Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho - SEDET, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Instituto Municipal de Meio Ambiente - IMMAB, Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMURB, Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, Superintendência de Trânsito - SUTRAN, Secretaria Municipal de Saúde - SESA, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP, da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 - Centro - Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecer serviços à Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-CE, onde o escopo inclui a locação, hospedagem, customizações, suporte técnico e treinamento em funcionalidades de uma plataforma de governança web para gerenciar os projetos e ações da Gestão Municipal, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 14 de julho de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 29 de julho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início da sessão no dia 29 de julho de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no Portal de Licitações do TCE: www.tce. ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG.

*** *** *** ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO-ARP N°. 202507090001. ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS-CNPJ N° 23.478.597/0001-80. DETENTOR DA ARP-EMPRESA: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 41.600.131/000197, vencedora do lote único: R$ 328.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETOS FEDERAIS N° 10.024/2019, 11.462/23, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.03.28.01-PE. TIPO: Menor preço por lote. OBJETO: Seleção de registro de preços para contratação de empresa para aquisições de gêneros alimentícios não-perecíveis para composição de cesta básica de distribuição gratuita, atendendo as necessidades da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Barroquinha/CE conforme as quantidades e especificações técnicas presentes no termo de referência do edital. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA DA ARP: 09/07/2025. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. SIGNATÁRIOS: MAYRLA FERNANDES LIMA (SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS-GERENCIADOR DA ARP)/ FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR. (REPRESENTANTE-DETENTOR DE PREÇO). Barroquinha. Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 010/2025 - INEX , CUJO OBJETO É: CONTRATAÇÃO DA INFLUENCIADORA DIGITAL “THAIS LEIA” PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL E PRESENÇA VIP, CONSISTINDO NA VEICULAÇÃO DE CONTEÚDOS PROMOCIONAIS POR MEIO DE PUBLICAÇÕES NO FORMATO “STORIES” EM SUAS REDES SOCIAIS, BEM COMO PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL NO EVENTO, DURANTE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA LINGERIE, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, A SER REALIZADO NO DIA 18 DE JULHO DE 2025 , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 16.560,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). CONFORME O DISPOSTO NO ART. 74, INCISO II, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 72 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2025 - INEX , CUJO OBJETO É: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO TOCANTE AO AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) DECORRENTES DOS PAGAMENTOS A QUALQUER TÍTULO REALIZADOS PELO RESPECTIVO MUNICÍPIO** , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. ESTIMA-SE QUE O VALOR TOTAL DE RECUPERAÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO É DE R$ 2.142.710,01 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E UM CENTAVO), O QUE RESULTARIA, A TÍTULO ESTIMATIVO, EM UM CUSTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS NO VALOR DE R$ 428.542,00 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), VALOR ESTE QUE SERÁ DEVIDO SOMENTE NA HIPÓTESE DE ÊXITO NA DEMANDA JUDICIAL, OU SEJA, 20% SOBRE O MONTANTE FINANCEIRO EFETIVAMENTE RECUPERADO. CONFORME O DISPOSTO NO ART. 74, INCISO III, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 72 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025070801-CP A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA , ATRAVÉS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ NO DIA 30 DE JULHO DE 2025 AS 09:00 NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS:// COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025070801-CP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME DIRETRIZES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO.** O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA (TCE) ATRAVÉS DO SITE HTTPS://WWW.TCE.CE.GOV.BR/, NO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO E NO ENDEREÇO: AVENIDA BEZERRA DE MENEZES, 350 – CENTRO - JAGUARIBARA – CEARÁ – CEP: 63.490-000 NO HORÁRIO DE 07:30 ÁS 17:00HS. INFORMAÇÕES NO E-MAIL: CPL_PMJ@ HOTMAIL.COM. JAGUARIBARA/CE. 11 DE JULHO DE 2025. ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Aviso de Anulação de Processo de Licitação. A Prefeitura Municipal de Morrinhos. Comunica a Anulação do Pregão Eletrônico nº. 00.012/2025-PE-SRP-GOV, com o Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Morrinhos/CE. Motivo: Vício insanável. Fundamentação Legal: Art. 71 da Lei nº 14.133/21. Morrinhos/CE, 11 de julho de 2025. Marília Soares de Vasconcelos Carneiro - Secretaria de Assistência Social.