DOE 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº129 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº400/2025 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 93, da Constituição do Estado do Ceará e, ainda, o que consta no Processo nº. 18001.025246/2025-14, RESOLVE: Art.1º Designar o servidor ANTONIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA , MATRÍCULA: 4728001 X, assinar como gestor os contratos pertinentes à Coordenadoria da Execução de Saúde Prisional no período de 01/07/2025 a 15/07/2025. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 08 de julho de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2020

I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGR S.A. ; V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS Nº 50, EDIF. 2, SANTA LÚCIA. CEP: 93.700-000. CAMPO BOM/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 069/2020/SAP, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ARTIGO 57, INCISO II E § 4º DA LEI Nº 8.666, DE 1993 E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO NUP 18001.020236/2025-84; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 069/2020/SAP, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS); X - DA VIGÊNCIA: POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 069/2020/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 03/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; LUCIANO RODRIGO WEIAND-TICKET SOLUÇÕES HDFGR S.A.; MATHIEU DEHAINE-TICKET SOLUÇÕES HDFGR S.A. E DECIO LIMA BENEVIDES-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA

O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) GEYSE ANNE SOUZA DA SILVA , matrícula 30000064, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir de 30 de Junho de 2025. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, Fortaleza, 17 de junho de 2025.

Jose nelson martins de sousa SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto no 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8o, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N o 35.502, de 15 de Junho de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Junho de 2023, RESOLVE NOMEAR , VINICIUS FRANCA BARBOSA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Jose Nelson Martins de Sousa SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA

*** *** * PORTARIA CC 0011/2025-SEAP - O(A) SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7o, do Decreto no 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.502 de 15 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR VINICIUS FRANCA BARBOSA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Secretário da Articulação Política , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA, Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Jose Nelson Martins de Sousa SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº133/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Massapé (CE), no período de 14 a 18 de julho de 2025, NUP 43001.006768/2025-56, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de julho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº134/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS , que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Iguatu (CE), no período de 14 a 18 de julho de 2025, NUP 43001.006843/2025-89, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação de Interesse Social e Realizar 40 visitas domiciliares para registrar os Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajustado valor PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de julho de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

*** *** * PORTARIA Nº135/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO , que exerce o cargo de Coordenador – DNS 2, matrícula Nº 3001931-8, lotada nesta Secretaria, a viajar** à cidade de Brasília (DF), no período de 15 a 17 de julho de 2025, NUP 43001.006865/2025-49, a fim de Representar o Secretário das Cidades José Jacome Carneiro Albuquerque na solenidade de 60 anos do Banco KfW no Brasil e mudança da diretoria, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), no total de R$ 1.102,25 (mil cento e dois reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% no valor de R$ 551,13 (quinhentos e cinquenta e um reais e treze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 2.094,28 (dois mil e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajuste de valor conforme, PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de julho de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES