DOE 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº129 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2025

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SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº201/2021 NUP: 43022.004663/2025-14 IG’S: 1389776000 E 1389777000 I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 201/2021/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE-293; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, casado, divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91 ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO DUPLICAÇÃO RODOVIA CE 293 , inscrita no CNPJ sob o nº 43.890.336/0001-80, neste ato representada pelo Sr. CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF nº 750.373.274-15, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: Av. Dom Luis 300 – Sala 912 – Aldeota - Fortaleza-Ce, CEP: 60160-196; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em 30 de dezembro de 2023 a Lei Federal nº 8.666/1993 foi revogada pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme dispõe o art. 193, II, “a”, porém o Contrato nº 201/2021/SOP foi firmado sob a égide da Lei Federal nº 8.666/1993, que apesar de revogada, continua exercendo efeitos no mundo jurídico, aplicando-se aos contratos assinados durante a sua vigência, conforme inteligência do art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo epigrafado tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato supracitado, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-293, NO TRECHO: ENTR. BR-116 – MISSÃO VELHA, COM EXTENSÃO DE 27,4 KM., em conformidade com o Parecer Técnico acostado aos autos. 2.2. O prazo de execução e vigência ficam prorrogados por mais 180 (cento e oitenta) dias; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 04/06/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA(CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2023 NUP: 43022.003962/2025-31**

IG: 1389693000

I – ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 137/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, com matrícula funcional nº 01401211, com endereço na sede da SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo n.º 97 – QT-05, LT-03, Bairro Pires Ferrreira – Eusébio-Ce, CEP: 61760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003962/2025-31, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 60 (sessenta) dias corridos ao Contrato nº 137/2023, cujo objeto consiste na Execução de Passagem Molhada no Distrito de Cajazeiras, no município de Senador Pompeu-CE, com extensão de 220m; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 31/08/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 02/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (Representante da CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024 NUP: 43022.003657/2025-40**

IG: 1389763000 I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, matrícula funcional nº 01401211, com endereço funcional na sede da SOP/CE; III– ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA , inscrito no CNPJ sob o nº 07.195.191/0001-33, neste ato representado pelo Sr. IGO PROENÇA DE ALENCAR; V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1701 – sala 408, Bairro: Aldeota – CEP: 60.170-251, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 002/2024 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo nº 43022.003657/2025-40, parte integrante do referido Termo, e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021;VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº002/2024 , cujo escopo é a Pavimentação da Rodovia de acesso, no trecho: Barro Branco – Sítio Santana, no município de Barbalha-CE, com extensão de 3,52Km.CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 197.885,27 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos), que corresponde a 3,43% do valor inicialmente contratado. Adicionado ao percentual suprimido no 4º aditivo contratual, temos o percentual total de 4,544%, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos, tudo constante do processo administrativo nº 43022.003657/2025-40; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 197.885,27 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos)Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 09/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e IGO PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2024 NUP: 43022.004614/2025-81**

IG: 1389830000

I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA A.L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91; IV – CONTRATADA: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/0001-06, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, com endereço comercial na sede da Contratada; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – Km 367, bairro Barreira, CEP.63.500-005, Iguatu/CE;estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 65, caput, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, bem como no disposto no Contrato nº 28/2024, de acordo com o NUP nº 43022.004614/2025-81, todos partes integrantes do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto as supressões de serviços, com reflexos financeiros negativos, do Contrato nº28/2024 , cujo objeto é a qualificação da Rodovia CE-371, Trecho: Entr. BR-230 (A) (Carmelópolis) - Entr. CE-187/BR-230 (B) (Campos Sales), com extensão de 33,01 km; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL: O presente aditivo modifica o valor global do contrato, que era de R$ 44.254.313,70 (quarenta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e treze reais reais e setenta centavos), passando a ser de R$ 44.105.843,40 (quarenta e quatro milhões, cento e