DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº103/2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER, conforme NUP 30021.001329/2025-77, a partir de 01/04/2025, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO a servidora LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ , matrícula nº 300008-1-1, de Técnico em Assuntos Educacionais Classe V referência 27, para Técnico em Assuntos Educacionais Classe V referência 28, do Grupo Ocupacional ANS, Atividade de Nível Superior, lotada neste Conselho Estadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza aos 13 de junho de 2025.

Lúcia Maria Beserra Veras

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO

PORTARIA Nº123/2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais e, conforme Processo Nº 30021001634/2025-69, e considerando o disposto na Lei nº 17.896, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional (GDADI), considerando ainda o disposto do Art. 8º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: Fixar Metas Institucionais do CEE, referente ao 2º Ciclo Avaliativo, alusivo ao período de primeiro de julho a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e cinco, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de julho de 2025. Lucia Maria Beserra Veras

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº123/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025 (METAS INSTITUCIONAIS DO 2° CICLO AVALIATIVO DE PRIMEIRO DE JULHO DE 2025 A TRINTA E UM DE DEZEMBRO DE 2025) METAS INSTITUCIONAIS

*** *** * PORTARIA Nº124/2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.000224/202509, resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA** , Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no CEPEP Escola Técnica – Unidade Maracanaú, com sede na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, 3749, Bairro: Pajuçara, Município: Maracanaú- Ceará, CEP: 61932-971, objetivando Reconhecimento do curso técnico de Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho.CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de julho de 2025.

Lúcia maria Beserra Veras PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº125/2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002383/202459, resolve designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA** , Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física), para proceder a verificação prévia no Instituto Politécnico de Educação Profissional – IPEPC, com sede na Avenida Lúcio José de Menezes, Nº 885, Bairro: Croatá II, Município: Pacajus- CE, CEP: 62.870-000, objetivando a Autorização para oferta de descentralização do curso técnico em Radiologia, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, para o município de Horizonte-CE, na Rua Maria de Lourdes da Silva, 895, Mangueiral, Cep. 62.880-518, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho.CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 04 de julho de 2025.

Lúcia maria Beserra Veras

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO PORTARIA Nº359/2025 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e conforme disposto no § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974, considerando os Processos Administrativos NUP nºs 18001.017315/2025-16, 18001.017315/2025-16, 18001.013654/20205-15 e 18001.014582/2025-23, resolve: CONSIDERANDO que os Policiais Penais que fizeram jus à Portaria nº 355/2025 publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de junho de 2025, estiveram presentes em todos os plantões para os quais foram escalados, conforme controle de acesso, demonstrando comprometimento e profissionalismo em suas funções, com reflexos positivos no desempenho das atividades prisionais, servindo como exemplo para outros servidores; CONSIDERANDO que as ações e serviços a serem executados pela Comissão de Apoio às Unidades Prisionais devem atender às necessidades das unidades prisionais, conforme diretrizes estabelecidas pela gestão superior da Administração Penitenciária e Ressocialização, com o objetivo de melhorar os serviços prestados e garantir a ordem e a segurança nos estabelecimentos prisionais, abordando aspectos como segurança prisional, saúde, educação, capacitação, trabalho e conservação das unidades penais; RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES relacionados nas Portarias nº 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 144 de 2025 para compor a Comissão de Apoio às Unidades Prisionais, com a missão de executar e coordenar as ações necessárias conforme as diretrizes estabelecidas pela gestão superior, visando ao bom funcionamento das unidades prisionais e à melhoria contínua dos serviços prestados. Art. 2º A Comissão será responsável por elaborar relatórios periódicos sobre o andamento das ações executadas, propondo ajustes quando necessário para atender de forma eficiente às demandas das unidades prisionais. Art. 3º A Comissão, composta pelos servidores designados, deverá se reunir pelo menos uma vez a cada 15 dias e participar semanalmente, até duas horas após o plantão, nas ações predefinidas pela Comissão, pelas direções das unidades prisionais e pela Coordenadoria Especial de Administração Prisional - COEAP. Deverá ser apresentado um relatório das ações executadas, acompanhado de cópias das ocorrências diárias, atestando a quantidade e os números dos participantes, para análise da COEAP quanto aos resultados alcançados, conforme a necessidade de apresentar resultados positivos da atuação da Comissão, colaborando diretamente com as unidades prisionais na implementação das estratégias definidas pela Administração Penitenciária e Ressocialização. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 039/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA – MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº099/2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023 – SALIC/MA DA SECRETARIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E