DOE 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº126 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2025

45

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº26/2025 NUP 56001.000554/2025-18 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora ANA BEATRIZ LIMA BRAGA , matrícula: 3000065X, cargo: Coordenador DNS-2, como GESTORA, e o servidor CARLOS HENRIQUE BRAGA , matrícula: 30000730, cargo: Articulador DNS-3, como FISCAL, ambos do Contrato de Gestão nº 01/2024, celebrado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC, com vigência de 25 de abril de 2024 a 31 de março de 2026. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, restando revogada a portaria nº 20/2024. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 04 de julho de 2025. Domingos Gomes de Aguiar SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº27/2025 NUP 56001.000554/2025-18 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento a Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES : José Flávio Barreto de Melo, matrícula: 3000034X, cargo: Coordenador DNS-2, Adailton Mariz Feitosa Júnior, matrícula: 30000676, cargo: Articulador DNS-3; José Wanderley Augusto Guimarães, matrícula: 30000501, cargo: Coordenador DNS-2; sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 01/2024, celebrado entre o celebrado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC, com vigência de 25 de abril de 2024 a 31 de março de 2026. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, restando revogadas as portarias nº 20/2024, 36/2024 e 51/2024. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 04 de julho de 2025. Domingos Gomes de Aguiar SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

CORRIGENDA No Diário Oficial nº086, SÉRIE 3, ANO XVII, publicado em 12 de maio de 2025, que publicou o extrato de aditivo ao contrato nº05/2021, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC. Onde se lê : IG nº 1110709000. Leia-se : IG nº 1375922000.

Humberto Lopes Cavalcante PROCURADOR CHEFE

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA CC 0010/2025-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com a RES-CAD 02/25, de 02 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR PAULO ROBERTO LINHARES FREIRE DE MORAES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR - PRESIDENTE

PORTARIA CC 0010/2025-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no RES-CAD 02/25, de 02 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR PAULO ROBERTO LINHARES FREIRE DE MORAES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, ADECE III, para ter exercício no(a) Gerência de Monitoramento do Fomento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR - PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº092/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a Gerente MARIA DA CONCEIÇÃO FAHEINA DE OLIVEIRA** matrícula 0000772-2 Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PARCERIAS, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O GERENTE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, o Sr. Hidelvandro dos Santos Soares, em virtude de suas férias no período de 01 a 20 de julho de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 04 de julho de 2025

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR - PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº093/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o Gerente FELIPE LIMA TORQUATO** , matrícula 3000048, Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE CONTROLE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR a GERENTE DE CÂMARAS PRODUTIVAS E EVENTOS, a Sra. MARIA CECY DE CASTRO em virtude de suas férias, no período de 07 a 21 de julho de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 04 de julho de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

Nº DO PROCESSO: 56012.001197/2025-86 EXTRATO 5° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº17/2022 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 17/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE .; II - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses o Convênio n° 17/2022.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Patrícia Maria Santos Barreto- Prefeita Municipal de Irauçuba/CE..

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EDITAL DE LEILÃO Nº01/2025 DATA DE REALIZAÇÃO: 06/08/2025, ÀS 14H00 (HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA/DF)

OBJETO: ALIENAÇÃO ONEROSA DE CARGAS NACIONALIZADAS E ABANDONADAS ATUALMENTE ARMAZENADAS NO TERMINAL PORTUÁRIO DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO PECÉM - CIPP PREÂMBULO

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, inscrita no CNPJ sob nº 01.256.678/0001– 00, situada na Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 06/08/2025, às 14H00 (horário oficial de Brasília/DF), LEILÃO PÚBLICO, do tipo MAIOR LANCE, pelo site www.