DOE 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº128 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2025

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● O Fórum Estadual de Museus visa dialogar, avaliar e delinear diretrizes para as políticas estaduais, em consonância com a Política Nacional de Museus (PNM), a partir do diálogo entre a comunidade museológica, a sociedade civil, os museus e os órgãos de gestão museológica estaduais e municipais, no sentido de dinamizar e aprimorar as políticas públicas para o setor de museus, possibilitando novas perspectivas por meio de soluções criativas que fortaleçam a sustentabilidade dos museus.

JUSTIFICATIVA ● A Chamada Pública para a realização do 6º Fórum Estadual de Museus do Ceará (6º FEM/CE) corrobora os princípios da participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais para o campo dos museus. A Chamada tem os objetivos de incentivar a participação popular nos processos de gestão e institucionalidade, assim como estimular o diálogo entre os setores públicos e privados, e os agentes e gestores culturais, com ênfase no planejamento e na execução. Além disso, visa uma representatividade regional, de forma a assegurar a ampla participação da sociedade civil, fortalecendo a função do Estado na institucionalização dessas políticas a partir da organização de instâncias consultivas e deliberativas e de mecanismos de participação da sociedade civil e diálogo para o planejamento de programas e ações voltadas ao campo museal cearense. OBJETO

● Constitui-se objeto do presente edital a seleção pública de Organização da Sociedade Civil (OSC) para execução do 6º Fórum Estadual de Museus do Ceará, em regime de parceria com a SECULT/CE, conforme Termo de Referência para Colaboração (Anexo 6).

● O 6º FEM/CE realizar-se-á nos dias 04 (quatro) a 07 (sete) de novembro de 2025, sendo precedido por uma etapa preparatória, composta por palestras, mesas redondas, cursos e oficinas introdutórios às temáticas pertinentes ao evento, a serem realizados em setembro e outubro de 2025;

● O tema do 6º FEM/CE é “Imaginar Museus: o futuro das memórias”, o qual converge com o tema proposto pelo ICOM para o Dia Internacional dos Museus: “El futuro de los Museos en comunidades en constante cambio”. O evento acontece nos museus e equipamentos que compõem a Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará (Rece), além de vivências e programações em museu comunitário cadastrado no SEM/CE. O fórum acontece no mês de novembro, e teve como inspiração para a sua conceituação e construção, o mês da Consciência Negra que é comemorada no dia 20 de novembro e também o dia Nacional da Cultura (dia 05 de novembro), abrangendo assim esse dia tão simbólico e amplo em que é celebrado o dia nacional da cultura e da ciência, estabelecida pela Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970, possibilitando, portanto, uma grande celebração da riqueza cultural, da nossa memória, dos nossos museus.

• São componentes obrigatórios para a proposta da instituição proponente, de forma a assegurar a execução do 6º FEM/CE com as atividades e produtos previstos nos itens supracitado, os seguintes serviços: - Organização e produção executiva do evento;

• Cerimonial, Acolhimento, Credenciamento, Espaço de Convivência e Noite Cultural, seguindo a perspectiva antropológica da cultura de modo a acolher adequadamente o público, conforme orientações do SEM/CE; - Plano de Comunicação;

• A produção de conteúdo (textos, fotos e vídeos) durante todos os dias do evento deverá ser previamente aprovada pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória (COPAM), Sistema Estadual de Museus do Ceará e Assessoria de Comunicação da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará; - Cobertura fotográfica e videográfica, apresentação de relatório final de mídia, monitoramento das ações e avaliação; - Infraestrutura e logística do evento;

• RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, APOIO FINANCEIRO E CONTRAPARTIDA

Os recursos do presente Edital serão oriundos do Tesouro Estadual no Programa 131 – PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE – “Objetivo Específico: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural; 1892 - EVENTO REALIZADO; Ação 11235 - PROMOÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS E DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA” –, disponibilizando o aporte financeiro no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a execução do 6º Fórum Estadual de Museus do Ceará.

• Para celebrar a parceria, a Organização da Sociedade Civil deverá ter no mínimo 02 (dois) anos de registro e em funcionamento, com sede ou domicílio no Estado do Ceará. Sendo necessário comprovar experiência na área da cultura, especificamente na realização de eventos relacionados ao setor museal e/ou patrimônio cultural, além de capacidade técnica e operacional.

• O projeto deverá indicar a pessoa física responsável pela coordenação do projeto devendo ser: maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada há pelo menos 02 (dois) anos no Ceará, com atuação comprovada de no mínimo 02 (dois) anos no campo de produção cultural de eventos relacionados com o setor museal e/ou patrimônio cultural.

• Não será aceita proposta apresentada por Pessoa Jurídica que:

• Tenha no seu quadro dirigente membros envolvidos na elaboração do Edital e/ou integrantes da Comissão de Avaliação e Seleção. Essa vedação se estende aos seus cônjuges, ascendentes, descendentes, parentes até o 2° grau, além de seus sócios comerciais; - A participação de dirigentes da Organização da Sociedade Civil nas oitivas e consultas públicas não caracteriza o envolvimento direto na etapa de elaboração do edital. - Tenha no seu quadro dirigente servidores(as) públicos(as) do Estado do Ceará, conforme previsto na Lei Estadual nº 9.826/1974. Essa vedação se estende ao cônjuge/companheiro(a) ou parente em linha reta;

• Esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;

• Tenha no seu quadro dirigente membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador), estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; - Tenham tido as contas rejeitadas pela Administração Pública Estadual nos últimos cinco anos, exceto se:

• For sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados; - For reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição;

• A apreciação das contas estão pendentes de decisão com recurso com efeito suspensivo.

• Tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade: - Suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração; - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública; - Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos, prevista no inciso II do art. 73 da Lei Federal n° 13.019/2014; - Declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso II, prevista no inciso III do art. 73 da Lei Federal nº 13.019/2014. - Tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;

• Tenha entre seus dirigentes pessoa:

• Cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;

• Julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; - Considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.

• Tenham dirigentes com relação de vínculos trabalhistas com a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará ou com algum dos equipamentos perten-