DOE 11/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº128 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2025

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nos documentos de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), que se encontram nos autos do processo. Considerando a inadequação desse ato para tal fim, DECIDO TORNAR SEM EFEITO a publicação da Inexigibilidade de Licitação n°02/2025 realizada no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº 065 | em 08 de abril de 2025, que possui o seguinte texto: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 02/2025 PROCESSO Nº: 08012.054595 / 2024-71. NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação de Serviço de manutenção (ajuste, calibração e testes de exatidão) com reposição de peças, ajuste e também certificação junto ao INMETRO em 150 (cento e cinquenta) unidades de etilômetros, marca Alcolizer, mod. LE5, equipamentos estes pertencentes ao Detran/CE, cuja fornecedora exclusiva do serviço. JUSTIFICATIVA: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos; (…) § 1º Para fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, vedada a preferência por marca específica. VALOR GLOBAL: R$ 715.440,00 ( setecentos e quinze mil quatrocentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20901.03.339039.1.5011200070.1 CÓDIGO REDUZIDO: 8440; 08200003.26.122.313.20901.03.339039.1.7529200000.1 CÓDIGO REDUZIDO: 6010; 08200003.26.122.313.20901.03.339039.1.7531200070.1 CÓDIGO REDUZIDO: 6048; 08200003.26.122.313.20901.03.339030.1.752 9200000.1 CÓDIGO REDUZIDO: 18247. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 e art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Disposto no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. CONTRATADA: AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 02.867.848/0001-48. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/ CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO Por fim, esclarecemos que a correção do valor contratual será realizada por uma nova Declaração de Inexigibilidade. Fortaleza-CE, 08 de julho de 2025. SIGNATÁRIO:

Waldemir Catanho de Sena Júnior SUPERINTENDENTE Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 031/CEGÁS/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: NRS SOLUCOES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ; OBJETO: Contratação de serviços de engenharia para reforma do quadro e instalações elétricas do almoxarifado central da Companhia de Gás do Ceará, em conformidade com as especificações e quantitativos apresentados no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016, os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a partir da celebração do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 82.034,40 (oitenta e dois mil e trinta e quatro reais e quarenta centavos), pagos na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios oriundos da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce 07 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Raimundo Nazareno Minerva de Abreu (NRS). Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 025/METROFOR/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: SIMPLEX SOLUÇÕES E MOBILIDADE LTDA ; OBJETO: prestação do serviço de locação de veículo tipo sedan médio executivo , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto: 063704 – Locação de Veículos, Funcional Programática: 08100004.26.78 3.313.20827.03.339045.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 08 de julho 2025; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela empresa SIMPLEX SOLUÇÕES E MOBILIDADE LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2025 AO CONTRATO Nº42/2024

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância do Ramal Parangaba/Mucuripe pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, 02 de agosto de 2025 a 01 de agosto de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$4.658.625,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil e seiscentos e vinte e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 42/METROFOR/2024 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 07 de julho de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Maria Alice Mousinho de Sampaio pela empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

EXTRATO DE CONTRATO Nº18/2025 – SEMA/TARGET

PROCESSO Nº57001.001395/2024-51 - (IG 1360404000)

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADO: TARGET BONÉS E SERIGRAFIA EIRELI ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 57001.001395/2024-51 e seus anexos, o Pregão Eletrônico n° 20250002 – SEMA/COEAS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: A prestação dos Serviços Gráficos e Serigráficos , objetivando subsidiar a execução de campanhas de educação ambiental nos municípios cearenses e nas Unidades de Conservação Estaduais, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 1.054.100,00 (um milhão, cinquenta e quatro mil e cem reais), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18. 541.331.11514.15.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.331.11514.15.339032.1.7991200016.1; 57100001.18.541.331.11514.15.339039.1.500910 0000.0; 57100001.18.541.331.11514.15.339032.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 01 de julho de 2025. Signatários: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Mila Ferreira Maciel Tavares - TARGET BONÉS E SERIGRAFIA EIRELI. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2025. Erica Cavalcante

ASSESSORA ESPECIAL, RESPONDENDO

Publique-se.