DOE 10/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº127 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2025
106
PORTARIA Nº1603/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.084638/2025-24, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1513/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Inscrição CNH Popular, na cidade de Coreaú/CE e Moraújo/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 27/06/2025 a 30/06/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1603/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIO ALUIZIO MENEZES CAVALCANTE | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| ANTONIO TALVANE DE ALBUQUERQUE | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| FRANCISCO JOSE DE LIMA | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| GEAN ALMEIDA RODRIGUES | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| GISELLE AVILA XIMENES | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| LEIDIANE DE ARAUJO LOPES DE OLIVEIRA | Coordenador | 60,00 | 90,00 | 0 | 6 | 540,00 |
| RAIMUNDO TORQUATO DE ARAUJO | Membro | 50,00 | 80,00 | 0 | 6 | 480,00 |
| TOTAL | 3.420,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1607/2025 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.085028/2025-48, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria 1503/2025, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Aracati, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/06/2025 a 30/06/2025, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de julho maio de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1607/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025
| NOME | FUNÇÃO | VL. UNIT. | VL. UNIT. EXTRA | TURNOS | TURNOS EXTRA | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA | Suplente | 40,00 | 60,00 | 0 | 0 | 0,00 |
| JAKCIANE SIMOES DOS SANTOS | Coordenador | 50,00 | 80,00 | 9 | 0 | 450,00 |
| VICTOR GUTEMBERGY DA SILVA | Membro | 40,00 | 60,00 | 9 | 0 | 360,00 |
| TOTAL | 810,00 |
*** *** * COTAÇÃO ELETRÔNICA:2025/14088 - PROCESSO Nº0801206595020251 ÓRGÃO PROMOTOR:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA COTAÇÃO ELETRÔNICA (DECRETO Nº35.341, DE 09 DE MARÇO DE 2023)**
Às 10:49 horas do dia 02/07/2025, após analisado o resultado da Cotação Eletrônica nº 2025/14088, referente ao Processo nº 08012065950202519, o Gestor de Unidade Contratante, Sr(a) BERENICE CAMURCA PAIXAO, ADJUDICA ao(s) licitante(s) vencedor(es) o(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no quadro Resultado da.
Resultado da Adjudicação
| Nº - DESCRIÇÃO ITEM | ADJUDICATÁRIO | QTDE | TOTAL ESTIMADO |
TOTAL CONTRATADO |
SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 - AGUA SANITARIA, SOLUCAO AQUOSA, LIMPEZA GERAL, HIPOCLORITO DE SODIO OU CALCIO, TEOR DE CLORO ATIVO MINIMO 2,0% P/P, SEM ADICAO DE SUBSTANCIAS CORANTES, DETERGENTES E AROMATIZANTES, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO NA ANVISA |
EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA |
2.350 | 29.531,74 | 12.925,00 | Adjudicado |
| 2 - DESINFETANTE, LIQUIDO, CLORADO, DESINFECCAO E DESCONTAMINACAO DE | |||||
| SUPERFICIES, TEOR DE CLORO ATIVO A 1%, FICHA TECNICA DO PRODUTO, ROTULO LEGIVEL COM DESCRICAO DO PRODUTO, LOTE, PRAZO DE VALIDADE, VOLUME, RESPONSAVEL TECNICO E REGISTRO NA ANVISA/MS,BOMBONA 5.0 LITROS |
EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA |
2.350 | 31.114,00 | 12.925,00 | Adjudicado |
Berenice Camurca Paixao
GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE
Homologação
Às 10:49 horas do dia 02/07/2025, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, nos termos do Decreto nº35.341, de 09 de março de 2023, a autoridade competente do órgão promotor da cotação eletrônica DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao processo Nº08012065950202519 , COEP nº 2025/14088. SIGNATÁRIOS: GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - ORDENADOR DE DESPESA; WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DE TERMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°135/2025
PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e o INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE . OBJETO: Estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional bilateral entre os partícipes , com vista a propiciar o acesso/consulta online aos sistemas corporativos dos signatários, através de conexão mantida pelos partícipes aos servidores/colaboradores indicados por ambas as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021, e do inciso XIII do art. 2º do Decreto nº 11.531/2023, processo de n° 56072.000575/2025-08. VIGÊNCIA: 60 meses (sessenta meses), contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE; FRANCISCO BARROSO RODRIGUES - PRESIDENTE DO IPEM. SECRETARIA NUCON/DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, aos 04 de julho de 2025.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO