DOE 10/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº127 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº006/2025

PERMITENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. PERMISSIONÁRIA: CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL RENASCER . OBJETO: a PERMISSÃO DE USO GRATUITA do imóvel de propriedade da PERMITENTE, situado na Rua 1107, nº 10, Conjunto Ceará 4ª Etapa – Fortaleza-CE, objetivando abrigar a CRECHE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, com a finalidade de desenvolver um conjunto de ações pedagógicas, visando garantir o atendimento integral de crianças, agregando a família e a comunidade. : FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 04/07/2025 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Adriano da Silva Abreu, Centro de Inclusão Social Renascer, em Fortaleza/CE, 04 de julho de 2025.

Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº326/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, DAS-1, matrícula nº 300122-1-6, desta Secretaria, a viajar a cidade de Quixeramobim, no período de 09 a 11.07.2025, Capacitação e atualização no Sistema de Informações para a Infância e Adolescência - SIPIA, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº327/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NILA MARIA VARELA LEMOS VELOSO , que exerce a função de Assistente de Administração, matrícula nº 200935-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 09 a 11.07.2025, Capacitação e atualização no Sistema de Informações para a Infância e Adolescência - SIPIA, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº328/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADRIANO ALVES GARCIA JÚNIOR , matrícula nº 200788-1-2, que exerce a função de Administrador e o cargo em comissão de Orientador de Célula como gestor e JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como fiscal do contrato da inexigibilidade de licitação, cujo objeto é a assinatura anual de um (02) exemplares do jornal O Povo para Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº329/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AILA PEQUENO HOLANDA PORTO , ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS-3, matrícula nº 200782-1-9, desta Secretaria, a viajar as cidades de Caridade, Paramoti e Itatira, no período de 09 a 11.07.2025, afim de participar da entrega de vale-gás, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de junho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº330/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor e MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA , matrícula nº 300470-1-X, que exerce o cargo em comissão de Coordenadora da Proteção Social Especial, como fiscal do contrato, referente ao processo 47001.0121302025-13, oriunda da Ata de Registro de Preços 2025/06265, e do PE 2024/1433, sob a responsabilidade da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE CEARÁ/SESA, para fornecimento de gêneros alimentícios – suplemento alimentar , para atender às necessidades dos acolhidos na Unidade Abrigo de Idosos Olavo Bilac, mantido por esta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº331/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE AUTORIZAR ANA PAULA TEIXEIRA MODESTO , Conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, a viajar às cidades Fortim e Miraíma, no período de 08 a 10.07.2025, a fim de participar e palestrar nas Conferências Municipais de Assistência Social, concedendo-lhe duas diárias e meia no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e art.11 da Lei nº 17.406, de 12 de março de 2021, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº332/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO ELIANDRO SILVA DE MENEZES , ocupante de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº: 200938-1-1, desta Secretaria, a viajar a cidade do Crato, no período de 10 a 21.07.2025, afim de participar da Arrecadação de alimentos para o Programa Ceará Sem Fome, que será realizada no município de Crato, durante o evento Expocrato 2025. Este evento arrecada aproximadamente 12 toneladas de alimentos destinadas às entidades credenciadas na unidade central