DOE 10/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº127 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2025

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mil e trezentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17253 - 24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 09881 - 24200204.10.30 2.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA:24/06/2025; SIGNATÁRIOS: Edisio Jataí Cavalcante Filho e João de Deus Santana dos Santos.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 633/2025 PROCESSO Nº24001.029130/2025-49 PRÉ-RESERVA 1378420000

CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO (HOSPITAL SÃO LUCAS) ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. OBJETO: a prestação de serviços especializados na área da saúde relacionado a cirurgias eletivas na especialidade de ortopedia ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará . Este credenciamento visa garantir o atendimento de média e alta complexidade de qualidade, respeitando os critérios de regionalização, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº 03/2025. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$1.806.074,85 (um milhão, oitocentos e seis mil, setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 01/07/2025. SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES e JUSTINO SCATOLIN.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 652/2025 PROCESSO Nº24001.106868/2024-56 PRÉ-RESERVA 1370821000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: VMI TECNOLOGIAS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares sob o regime de fornecimento integral , conforme as especificações técnicas constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e da proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: 180 dias, contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10893.14.449052.1.634.3220 059.1.4.01; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 02/07/2025. SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES e MARCELE PEREIRA VIEGAS.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 694/2025 PROCESSO Nº24001.023677/2025-31 PRÉ-RESERVA 1370711000

CONTRATANTE:O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS (HSJ) CONTRATADA: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ COOPANEST CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: prestação dos Serviços em hora/ano, sobreavisos e procedimentos/diagnósticos de Médico Anestesiologista , para atender as necessidades das unidades de saúde da Rede SESA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$67.384,25 (sessenta e sete mil trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.20578.03.339034.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 27.06.2025 SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu , Edice Barros Lins de Souza e Hamarilton Reis Sales.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 249/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 5.760,00;PROCESSO Nº: 24001.041554/2025-81 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar : FRALDA GERIÁTRICA, HIPOALERGÊNICA, DESCARTÁVEL, TAMANHO G (PESO: 70 A 90KG), MARCA DAUF PROTECT. FORMATO ANATÔMICO, CONTENDO ELÁSTICO NAS PERNAS, COBERTURA INTERNA DE FALSO TECIDO, CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO, TECNOLOGIA ANTIVAZAMENTO, PELÍCULA ANTI-UMIDADE (SUPER ABSORÇÃO), POLPA E FLOCO ABSORVENTES (INCONTINÊNCIA INTENSA), COBERTURA EXTERNA IMPERMEÁVEL E FITAS ADESIVAS LATERAIS COM EXTREMIDADE ANTI-ADERENTE, SISTEMA ANTI ODORES, BARREIRAS ANTIVAZAMENTO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender demanda judicial, pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 5.760,00 ( cinco mil setecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171. 20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: AGILIZAI ASSESSORIA & COMERCIO LTDA ; DISPENSA: 04/07/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 04/07/2025 - Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 259/2025

PROCESSO Nº: 24001.043352/2025-74 / SUITE SESA OBJETO: Aquisição do medicamento ALFAGALSIDASE 1MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA 3,5 ML , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender pacientes em cumprimento de ordem judicial, pelo período de 12 (doze) meses; JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. Considerando que o medicamento supracitado é indicado para a terapia crônica de reposição enzimática em pacientes com diagnóstico confirmado de doença de Fabry. VALOR GLOBAL: R$ 14.194.493,04 ( catorze milhões cento e noventa e quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: CM HOSPITALAR S/A ; DISPENSA: 03/07/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 03/07/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Romulo Luiz Nepomuceno Nogueira

DIRETOR JURÍDICO