DOE 10/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº127 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO - SETUR E A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Cláusula Quinta, subitem 5.2. do Contrato nº 37/2022, Convenção Coletiva de Trabalho SEACEC x SINTRO 2025/2026, registrada no MTE com o número CE000510/2025, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000523/2025-50; VIIFORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: repactuação econômico-financeira do Contrato nº37/2022 , tendo em vista a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho SEACEC X SINTRO 2025/2026 (CE000510/2025), que estabeleceu como data-base para as categorias previstas no pacto original, 1º de janeiro de 2025, de acordo com a Cláusula Primeira do referido instrumento, assegurando o reajuste do piso salarial, vale-alimentação e cesta básica dos empregados que compõem as categorias profissionais, conforme planilha e análise COSET/SEPLAG, constantes nas págs. 042/045 do processo.; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação econômico-financeira o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 41.161,38 (quarenta e um mil, cento e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), conforme COSET/SEPLAG, págs. 042/045, sendo necessário aporte financeiro no montante de R$ 25.617,96 (vinte e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e seis centavos) para custear tais despesas, retratado na dotação orçamentária seguinte: 36100006.23.122.421.20842.03. 339037.1.500.9100000.0.; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 03/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques e Marinalva Lima Pereira. Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO - SETUR E A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 40, inciso XI, 55, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Cláusula Quinta, subitem 5.2. do Contrato nº 07/2024, Convenção Coletiva de Trabalho SEACEC x SINTRO 2025/2026, registrada no MTE com o número CE000510/2025, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000526/202593, parte que compõe este Termo, independente de transcrição ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Repactuação Econômico Financeira do Contrato nº07/2024 , tendo em vista a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho SEACEC x SINTRO 2025/2026, registrada no MTE com o número CE000510/2025, que estabeleceu como data-base para as categorias previstas no pacto original, 1º de janeiro de 2025, de acordo com a Cláusula Primeira do referido instrumento, assegurando o reajuste do piso salarial, vale-alimentação e cesta básica dos empregados que compõem a categoria profissional, conforme planilha e análise COSET/SEPLAG, p.051/052; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação financeira o valor mensal do contrato passará a ser de R$141.450,46 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos), conforme COSET/SEPLAG, p. 052/052, sendo necessário aporte financeiro no montante de R$ 3.550,02 (três mil, quinhentos e cinquenta reais e dois centavos) para custear tais despesas, retratado na dotação orçamentária seguinte: 36100006.23.122.421.20842.03.339037.1.500.9100000.0; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 03/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques e Marinalva Lima Pereira.

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2024-SETUR, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR E A EMPRESA CONEXÃO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONEXÃO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Travessa Dom Luís, 113 – Jardim das Oliveiras – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo NUP 43022.005831/2025-99.; VIIFORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução por mais 90 (noventa) dias e de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, do Contrato nº 08/2024-SETUR, contados, a partir de primeiro de julho de 2025 e 27 de julho de 2025, respectivamente. ; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato nº 08/2024-SETUR será até 28 de setembro de 2025 e o de vigência será até 23 de novembro de 2025, dada as prorrogações por 90 (noventa) e 120 (cento e vinte) dias, respectivamente.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas. ; XII - DATA: 27/06/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro - Jorge Luis Simas Rodrigues - José Valdeci rebouças.

Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº26/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA REGIONAL CEARÁ . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “ENDOCEARÁ 2025” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 05 a 09 de agosto de 2025. VALOR: R$ 19.459,00 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de Julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Cristina Micheletto Dallago (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº65/2025

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIO: FUNDAÇÃO CULTURAL NIPÔNICA BRASILEIRA . OBJETO: Autorizar o uso em caráter oneroso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará visando a realização do Evento “SANA EDIÇÃO JULHO 2025”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 15 a 21 de julho de 2025. VALOR: R$ 246.540,50 (duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 1º de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Ricardo Sá Busgaib Júnior (Autorizatário).

Paulo Cesar Franco de Castro

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, em cumprimento ao disposto no inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/21, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o resultado da licitação de que trata o Pregão Eletrônico nº 20250002 – SETUR, cujo objeto é a prestação do serviço de manutenção de preventiva e corretiva para 16 (dezesseis) elevadores do tipo passageiro, 02 (dois) elevadores do tipo